O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou contato por meio de videoconferência entre o coronel do Exército Marcelo Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, e seu advogado. A informação é da coluna de Lauro Jardim, de O Globo.
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Marcelo Câmara está preso em Brasília desde 8 de fevereiro, data em que Moraes autorizou a Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal. Segundo o jornal, o pedido da defesa de Câmara foi feito com o intuito de favorecer uma defesa “ágil e eficiente”, já que o advogado do militar, Eduardo Kuntz, mora em São Paulo.
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Segundo Moraes, não há previsão legal para entrevista entre o custodiado e seu advogado por intermédio de videoconferência. “Na presente hipótese, não há qualquer excepcionalidade a afastar o regramento legal e prisional e que indique a necessidade de autorização por videoconferência, mesmo porque, o próprio advogado afirmou que o escritório possui filial no Distrito Federal”, escreveu o ministro em um trecho da decisão, citada pelo Globo.
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Nas redes sociais, essa nova decisão de Moraes recebeu críticas por dificultar o trabalho dos advogados. Na decisão que autorizou as medidas contra Bolsonaro e seus aliados, o ministro proibiu o contato entre os advogados dos investigados.
O ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal Deltan Dallagnol também comentou a mais recente decisão de Moraes envolvendo as prerrogativas de advogados.
Diversos advogados e inclusive a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticaram Moraes, afirmando que se tratava de . Depois das críticas, na quinta-feira 15, Moraes disse que a decisão não tinha essa abrangência.
Fonte: revistaoeste