O ministro Alexandre de Moraes, do , esclareceu, nesta sexta-feira, 16, que não proibiu o contato entre advogados dos investigados por suposta tentativa de golpe de Estado.
A manifestação do juiz do STF se deu no âmbito de um no qual observou que a defesa não pode ser impedida de interagir com seu cliente.
Na decisão que autorizou a Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), Moraes proibiu o contato dos investigados, “inclusive através de advogados”. A medida foi solicitada pela corporação e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Conforme Moraes, “em momento algum houve qualquer vedação de comunicação entre os advogados e seus clientes ou entre os diversos advogados dos investigados”. O ministro também afirmou que não há qualquer impacto às prerrogativas da advocacia.
Há exatamente uma semana, a OAB criticou a ordem do ministro e observou que a contestação a qual estava enviando não favorece espectros políticos, mas, sim, trata de uma defesa de prerrogativas.
“A OAB não toma lado nas disputas político-partidárias e mantém posição técnico-jurídica”, ponderou Simonetti, no documento. “A atual gestão da Ordem tem como prioridade atuar em temas do dia a dia da advocacia, como as prerrogativas da profissão. Por não assumir lado na disputa ideológica e partidária, a OAB recebe críticas de setores das diversas linhas ideológicas que tentam obter apoio da entidade para seus diferentes pleitos.”
Fonte: revistaoeste
