Conteúdo/ODOC – Uma consumidora de Mato Grosso, vai receber R$ 8.180 em indenização por danos morais e materiais após um incêndio na rede de distribuição de energia elétrica causar prejuízos em sua propriedade. A sentença foi proferida pelo Juízo do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais e publicada nesta quarta-feira (14), no Diário de Justiça do Estado.
Segundo relatos apresentados no processo, o incidente ocorreu em 6 de setembro de 2023, quando um incêndio na rede de distribuição de energia resultou no derretimento e queda de cabos sobre o veículo da mulher.
A juíza responsável pelo caso destacou a ressaltou a responsabilidade do fornecedor de serviços pelos danos causados aos consumidores, independentemente da existência de culpa. Após análise dos documentos e considerando o nexo causal entre o ocorrido e os danos sofridos pela requerente, a distribuidora de energia, Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A., foi condenada a indenizar a consumidora.
No que diz respeito aos danos materiais, a requerente foi concedida uma quantia de R$ 3.180,00, devidamente corrigida e com juros de mora desde a citação. Já em relação aos danos morais, a indenização foi fixada em R$ 5.000,00, considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, visando compensar a vítima e dissuadir o ofensor.
A decisão, que transitou em julgado, foi homologada pelo juiz de direito Wagner Plaza Machado Junior, conforme previsto na Lei 9.099/95. Com isso, o processo foi arquivado após o cumprimento das devidas formalidades legais.
Fonte: odocumento
