O senador Plínio Valério (PSDB-AM) rebateu Flávio Dino, nesta quarta-feira, 7, depois de o ex-ministro da Justiça afirmar que há “falsas soluções” em debate para limitar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), como a defesa de impeachment dos juízes da Corte. Dino acrescentou que não vê motivos para isso.
Valério citou o artigo 39 da Lei 1.079/1950. “São crimes de responsabilidade dos ministros do STF: ‘alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do tribunal’”, disse Valério. “Posso dar oito nomes de ministros que desobedeceram isso. “‘Proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa’. Tem ministro que a esposa age em causa. ‘Exercer atividade político-partidária’. ‘Perdeu, mané’, dito por um ministro.”
Ao senador Flávio Dino – que em breve tomará posse como ministro do Supremo Tribunal Federal – apontei os crimes de responsabilidade passíveis de impeachment de ministros do STF. A Lei está em vigor, mas muitos ministros da Suprema Corte já desobedeceram a legislação. pic.twitter.com/spPJMXMIMZ
— Plínio Valério (@PlinioValerio45) February 7, 2024
Ao criticar medidas para limitar a atuação de ministros do STF, Dino se posicionou contra propostas de emenda à Constituição que reduzem o poder da Corte.
Atualmente, há duas PECs em andamento no Parlamento: uma que fixa mandatos para os ministros (de autoria de Valério) e outra que reduz a quantidade de decisões monocráticas.
Fonte: revistaoeste
