O ministro Dias Toffoli, do , mandou investigar a Transparência Internacional, nesta segunda-feira, 5. Com sede em Berlim, na Alemanha, a ONG tem representação no Brasil.
Para justificar a decisão, o ministro entendeu ser “duvidosa” a criação e a fundação de entidade privada para gerir recursos de pagamento de multa às autoridades brasileiras.
Toffoli se referiu à suposta destinação de recursos obtidos pela Lava Jato para a ONG. Dessa forma, pediu ainda ao Tribunal de contas da União e à Controladoria-Gera da União para ajudarem nas apurações.
“Tal providência faz-se necessária especialmente para investigar eventual apropriação indevida de recursos públicos por parte da Transparência Internacional e seus respectivos responsáveis, sejam pessoas públicas ou privadas”, escreveu o juiz do STF, no despacho.
De acordo com o ministro do STF, desde 2014, a ONG e o Ministério público Federal (MPF) atuaram em parceria, “com o fim de desenvolver ações genericamente apontadas como ‘combate à corrupção’”.
“Em marco de 2018, foram iniciadas tratativas visando ao repasse a ONG em referência de parcela do valor obtido por meio do acordo de leniência firmado entre o MPF e a J&F Investimentos S.A., de modo que passaria a atuar na administração e aplicação de tais recursos, sem nenhum embasamento legal”, escreveu Toffoli, ao mencionar que a Transparência Internacional atuou como “cúmplice” da Lava Jato.
Ainda segundo o ministro, “entende que, sob o pretexto de desenvolver ações de combate a corrupção, o MPF, de forma ilegal, concedeu a ONG poderes de gestão e execução sobre recursos públicos”.
Em 30 de janeiro, , por indicar Cristiano Zanin e Flávio Dino para o STF e Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República, uma vez que Gonet não foi escolhido com base na lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República.
De acordo com a instituição, há no governo federal uma negligência no “resgate da autonomia do sistema de Justiça”.
O relatório observou que a escolha de um advogado particular de Lula para o STF é contrária à autonomia do Judiciário e “causou espanto e decepção em sua base de apoio”.
Conforme ONG, a nomeação de Dino levou uma pessoa de “perfil político para um tribunal já excessivamente politizado”. A instituição afirmou que Lula e o STF promoveram uma espécie de “Judiciário de coalizão”.
Fonte: revistaoeste
