O ex-ministro da Justiça, Flávio Dino, foi autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), quando era deputado federal, que impediria Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (), de ser seu sucessor no cargo.
Lewandowski assumiu a pasta na quinta-feira 1º. A ida dele ao governo ocorreu dez meses depois de sua aposentadoria da Corte.
O texto apresentado por Dino na Câmara dos Deputados, em 2009, criava um mandato de 11 anos para integrantes do STF.
Ao deixar o Supremo, seria necessário cumprir uma quarentena de três anos antes de assumir “o exercício de cargos em comissão ou de mandatos eletivos em quaisquer dos Poderes e entes da federação”.
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A PEC foi anexada a outra de teor semelhante na Casa, que segue em fase inicial de tramitação.
Os casos de ex-integrantes do STF assumirem um ministério do governo são raros no período pós-redemocratização. A última vez que isso ocorreu foi há 17 anos.
Nelson Jobim assumiu a pasta da Defesa no segundo mandato de Lula, em junho de 2007, pouco mais de um ano depois de se aposentar da Corte.
No governo de Fernando Collor, houve outros dois casos. Em 1992, Célio Borja assumiu o Ministério da Justiça dias depois de deixar o STF.
Já em 1990, Francisco Rezek deixou o Supremo para assumir como ministro de Relações Exteriores. Em 1992, Rezek foi indicado por Collor para voltar à Corte, algo inédito na história do tribunal.
Fonte: revistaoeste
