Conteúdo/ODOC – O deputado estadual Wilson Santos (PSD), em entrevista ao Jornal da Cultura nesta segunda-feira (29), afirmou que o prazo do Governo do Estado para a apresentação de uma nova proposta para a política da pesca para Mato Grosso termina na próxima quinta-feira (1). Segundo ele, a semana será decisiva para o imbróglio que se instalou sobre o assunto que agora tem a atuação direta do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Essa semana vai ser decisiva, o Governo do Estado tem até quinta-feira para apresentar a nova proposta em relação a política de pesca no Estado. O governo teve 161 dias, a partir de 20 de julho, quando a lei foi publicada, para fazer o recadastramento, não fez, 31 de dezembro completou 161 dias. Ele teve todo esse prazo e não recadastrou os pescadores”, disse o parlamentar.
“Até hoje o governo do Estado não apresentou nenhum programa de capacitação, como também não apresentou nenhum programa de treinamento como prevê a lei em seu artigo 46. Também não apresentou, conforme o artigo, linhas de financiamento aos pescadores e pescadoras. O governo descumpre a própria lei que ele é autor”, afirmou o parlamentar.
Santos anunciou para esta terça-feira, uma reunião com pescadores de todo o Estado para discutir o tema. “Convocamos uma reunião para amanhã de manhã [terça], na Assembleia, com pescadores do Estado inteiro. Eu vou ouvi-los, vou encaminhar o que essas lideranças apresentarem nessa reunião na Assembleia. Nós temos 22 colônias de pescadores no Estado e uma federação. Nós vamos ouvir para saber o que devemos encaminhar nessa reunião programada para a próxima quinta-feira em Brasília”, adiantou.
“Os sete dias que foram dados de prazo pelo Supremo Tribunal Federal terminam na quinta-feira. São sete dias corridos. Até quinta-feira o Governo do Estado deve apresentar essa proposta. O governo já sinalizou que vai permitir o transporte, vai permitir o armazenamento e vai permitir a comercialização. Ele quer agora fazer a preservação por espécie, ele sugeriu 14 espécies. Não houve acordo nesse primeiro momento e eu espero que nessa nova proposta a gente chega num consenso de conciliação, eu torço pelo consenso”, completou.
Fonte: odocumento
