(Reprodução/Internet)
Dourado, uma das espécies proibidas pelo projeto do ‘Transporte Zero’ em MT.
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu prazo de 7 dias para que o governador Mauro Mendes encaminhe a proposta aprimorada da Lei do Transporte Zero à Suprema Corte. O acordo foi firmado em audiência de conciliação nesta quinta-feira (25), na sede STF, em Brasília.
Mauro esteve na capital federal junto com deputados federais e estaduais, além dos secretários Fábio Garcia (Casa Civil), Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente) e Grasielle Bugalho (Assistência Social) e representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e Advocacia Geral da União (AGU).
Na reunião, o governador propôs que a lei do Transporte Zero em Mato Grosso seja restringida a apenas 14 espécies, que são as mais ameaçadas: Barbado, bicuda, cachara, carapari, dourada, dourado, jaú, matrinchã, pacu, pintado, piraíba, pirara, pirarucu e surubim.
Pela proposta, todas as espécies restantes, estimadas em mais de 100, poderão ser pescadas, transportadas e comercializadas normalmente, dentro das cotas permitidas pela lei.
Para embasar a proposta, Mendes afirmou que a captura da espécie dourado foi proibida anos atrás e que a medida garantiu o repovoamento da espécie nos rios, o que tem atraído turistas para o Estado. “A mesma medida pode ter efeito com as demais espécies de peixes.”
Contudo, o projeto divide opiniões na esfera federal.
Entre os opositores, estão a AGU, Procuradoria Geral da República (PGR), os Ministérios da Pesca e da Aquicultura, instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além dos partidos MDB e PSD. Eles argumentam que a legislação contraria a Constituição Federal, a Lei Nacional da Pesca e tratados internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Todavia, Mauro explicou que o Transporte Zero foi a medida encontrada para impedir a extinção das espécies ameaçadas, garantindo o repovoamento dos rios do estado.
“Preocupado com isso, o Estado de Mato Grosso propôs uma pausa para recuperar e repovoar os rios. Nós temos algumas espécies que são mais visadas comercialmente. E elas são muito importantes para o turismo da pesca, que gera milhares de empregos na região. É uma cadeia muito longa, que envolve hotelaria, transporte e alimentação”, explicou.
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Fonte: unicanews
