O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), usou as redes sociais para denunciar casos de invasões, sequestros e atentados contra agricultores do município de Guaíba, localizado na região oeste do Estado do Paraná.
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Segundo o parlamentar, a área rural da cidade enfrenta uma série de invasões de propriedades privadas e produtivas. A maioria dos ataques seria praticada por criminosos, vindos do Paraguai, se passando por indígenas.
Em um dos casos que o parlamentar relata em vídeo, homens teriam invadido as terras de um produtor, que foi ameaçado, agredido e teve suas costas queimadas com um facão.
“O desrespeito à propriedade privada na região de Guaíra é absurdo, e não cabe, em pleno 2024, a sociedade ter que conviver com situações como essas”, protestou o deputado.
Lupion chamou a atenção para o respeito ao “marco temporal”. Em dezembro, o Congresso Nacional promulgou o da lei do marco temporal para a demarcação das terras indígenas (Lei 14.701/23), incluindo os trechos inicialmente .
A nova lei considera apenas a demarcação de terras indígenas ocupadas ou disputadas pelos povos originários até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da promulgação da Constituição Federal.
Pedro Lupion admitiu que terá novos embates até a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição sobre o tema. Isso porque o governo Lula pretende derrubar a nova lei na Justiça.
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O deputado informou que a Frente Parlamentar, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o governo do Estado do Paraná e a Prefeitura de Guaíra estão unindo forças para, judicialmente, encontrar soluções para garantir à população o direito à propriedade privada na região.
Fonte: revistaoeste
