Conteúdo/ODOC – O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de Maria de Fátima Almeida Barros, uma das mato-grossenses que foi presa nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, para passar um período de férias no Maranhão, entre fevereiro e março. A decisão é assinada pelo ministro Alexandre de Moraes e foi publicada nesta terça-feira (16).
Maria de Fátima é suplente de vereadora de Nova Ubiratã (a 477 km de Cuiabá). Ela foi solta em março mediante cumprimento de medidas cautelares, entre elas, não se ausentar de Nova Ubiratã.
Maria de Fátima pretendia passar cerca de 20 dias na cidade de João Lisboa, que fica aproximadamente 600 km da capital São Luís, onde residem o seu pai e a sua irmã. Ela chegou a indicar os endereços dos familiares no pedido.
Na decisão, porém, Moraes afirmou que a liberação tornaria inútil a aplicação das medidas cautelares. “O requerimento, tal como formulado, torna inócua a aplicação das medidas cautelares substitutivas da prisão impostas à ré, pois representa uma permissão indevidamente ampliada de deslocamento”, escreveu.
“Diante do exposto, nos termos do art. 21, º 1º, do Regimento Interno do STF, indefiro o requerimento”, decidiu.
Fonte: odocumento
