O ministro Edson Fachin, do suspendeu processos que interpelavam a demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, no Paraná. A área é alvo de conflito entre indígenas e produtores locais.
Fachin também derrubou decisões que impediam a de dar andamento ao processo e acionou a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do CNJ, a fim de o órgão buscar consenso entre as partes.
O ministro acolheu a um pedido das Comunidades Indígenas Avá-Guarani, na segunda-feira 15. O magistrado está de plantão durante o recesso do Judiciário, que termina em fevereiro.
Na ação, os indígenas alegam que “ataques” recentes de violência agravaram a situação de vulnerabilidade e a insegurança alimentar, e que decisões judiciais suspenderam o próprio processo de demarcação sem a participação ou a intimação das comunidades.
A emitiu uma nota, nesta terça-feira, 16, na qual expressa “surpresa e completa perplexidade” com a decisão do ministro.
“A considera preocupante o fato de que a decisão parece ignorar as falhas apontadas pelo Poder Judiciário em relação aos processos de demarcação”, disseram os membros do grupo. “Além disso, a decisão desconsidera a legislação vigente, incluindo a Lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso Nacional para regular o procedimento de demarcação de terras indígenas.”
Conforme a FPA, o Parlamento, ao regulamentar a demarcação, “buscou equilibrar os direitos de todas as partes envolvidas”. “A Lei 14.701/2023, em seu artigo 9º, assegura o pleno exercício dos direitos sobre a terra pelos não índios até o término do procedimento administrativo, algo ignorado pela decisão do ministro Fachin”, observou a frente.
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Fonte: revistaoeste
