O jornalista Jackson Rangel Vieira, 60 anos, ficou preso por um ano, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma investigação cuja legalidade é questionada até mesmo pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Em liberdade desde 20 dezembro, Rangel não foi denunciado por qualquer crime até agora. A suspeita é de prática de fake news (conduta não tipificada como crime) por críticas proferidas contra o Supremo. .
Em entrevista à Gazeta do Povo, o advogado do jornalista listou ilegalidades na prisão — como o fato de ter sido solicitada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Espírito Santo e não pela , órgão que teria a incumbência constitucional de fazer o eventual pedido perante o STF.
“O jornalista Jackson Rangel nem sequer foi denunciado ou viu seu procedimento arquivado, apesar de reiteradas petições da PGR”, afirmou o advogado Gabriel Quintão, acrescentando que Rangel também não foi ouvido pela Polícia Federal (PF). A investigação contra o jornalista tramita sob sigilo no STF.
Leia também: O vício da liberdade, artigo de J. R. Guzzo publicado na Edição 194 da Revista Oeste.
Nas reiteradas manifestações, a PGR argumentou que não havia provas contra o jornalista e que o pedido de prisão, pelo Ministério Público Estadual perante o STF, era ilegal, informou Quintão ao jornal paranaense.
O jornalista capixaba também concedeu entrevista à Gazeta e afirmou ter sido vítima de atos antidemocráticos. “Fui vítima, eu sim, de atos antidemocráticos que violentaram o devido processo legal, a ordem constitucional e todos os valores civilizatórios imagináveis”, declarou.
Morador de Cachoeiro de Itapemirim (ES), Rangel atua como jornalista há 40 anos. Ele também é advogado dono do jornal Folha do Espírito Santo há 35 anos.
Frases de jornalista em rede social motivaram prisão
Na decisão sigilosa que determinou a prisão de Rangel, obtida pela Gazeta, consta que o jornalista fez ataques virulentos às instituições ao fazer publicações no Twitter/X.
Veja algumas das frases atribuídas ao jornalista que teriam motivado a prisão, segundo a Gazeta:
- “Sem liberdade, não existe independência”;
- “É uma vergonha um Poder tomar a atribuição do outro”;
- “Não tem como o país ir pra frente com essa política rendida e vassala”;
- “Alexandre de Moraes conseguiu a proeza de provocar o povo e provar seu poder se dele emana”;
- “Não tenho dúvidas da invasão do STF hoje a qualquer momento num ato de desespero dos brasileiros de reaver suas liberdades”.
A lista completa tem nove frases, e o documento afirma que a prática de diversos crimes estaria “suficientemente demonstrada”, configurando “ato de verdadeiro terrorismo digital”, informou a Gazeta.
Na decisão também consta que o jornalista seria alvo de processos judiciais em razão de fake news publicadas por ele e que o jornal Folha do ES integraria uma “milícia digital” com intuito de desestabilizar as instituições democráticas.
Em um parecer de outubro de 2022, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a nulidade do caso e afirmou que a Procuradoria-Geral de Justiça do Espírito Santo realmente não teria competência para solicitar diretamente ao Supremo a prisão, busca e apreensão, e quebras de sigilo telefônico e bancário do jornalista.
Além disso, de acordo com o jornal, o MPF afirmou que o caso do jornalista seria idêntico a uma investigação já aberta na Justiça Estadual, o que é vedado pela legislação.
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Essa investigação estadual se refere a uma série de reportagens publicadas pelo jornalista em 2021 a respeito de indícios de corrupção e direcionamento de uma licitação do governo do Espírito Santo no valor de R$ 139 milhões. Na época, fontes sigilosas entregaram um pen drive a Rangel com provas do crime.
O Ministério Público do Estado, em vez de investigar a denúncia de corrupção — arquivada em razão da prova ilícita —, passou a investigar o jornalista e pessoas que divulgaram as provas do pen drive: um vereador, um radialista e dois deputados estaduais. Eles também foram alcançado pela medida de Moraes determinada há um ano.
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Segundo o advogado Gabriel Quintão, o vereador e o radialista ficaram presos pelo mesmo período que Rangel, e os dois deputados estaduais são obrigados a usar tornozeleira até hoje e estão proibidos de sair do Estado e de dar entrevistas.
Fonte: revistaoeste
