O Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou informações à Braskem e à Prefeitura de Maceió sobre o acordo de R$ 1,7 bilhão. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, determinou que a empresa e o órgão público devem prestar esclarecimentos em até 30 dias sobre a indenização por danos causados pela extração de sal-gema na capital alagoana.
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A empresa e a prefeitura fecharam o acordo em julho de 2023, antes da crise que ocorreu na cidade por causa da extração. A ministra assinou a determinação na segunda-feira 8 e também pediu informações à Procuradoria-Geral de Justiça de Alagoas e às defensorias do Estado e da União. A resposta deve ocorrer dentro do prazo de 15 dias.
Governo do Alagoas entrou com ação contra acordo
A solicitação de Cármen Lúcia ocorre para que a ministra possa analisar a No documento, o governador Paulo Dantas (MDB) argumenta que o contrato entre a Braskem e a prefeitura foi assinado sem a participação dos representantes de grupos afetados. Além disso, o acordo permite à empresa explorar economicamente a área poluída.
Dantas ainda disse que o governo do Estado deveria participar da decisão por fazer parte do Sistema Gestor Metropolitano e por auxiliar na gestão da mobilidade urbana. O pedido do Estado foi rejeitado em 14 de dezembro pela Justiça Federal, mas o governo recorreu ao Supremo.
A Prefeitura de Maceió recebeu o despacho e disse ver com “naturalidade” o pedido da ministra do STF. A administração municipal ainda informou ao site Poder360 que encaminhará as informações dentro do prazo e que acredita na regularidade do termo firmado com a Braskem.
A Braskem não se pronunciou sobre o pedido da ministra.
A movimentação por parte do STF ocorre depois de uma das minas mantidas pela Braskem em Maceió para a extração de sal-gema colapsar. .
A Prefeitura de Maceió é comandada por João Henrique Caldas, o JHC, que é filiado ao PL e aliado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O governador de Alagoas, Paulo Dantas, pertence ao grupo político liderado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
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Fonte: revistaoeste
