O ministro Alexandre de Moraes, do (STF), disse que há “evidências” sobre uma conexão entre os acontecimentos do 8 de janeiro e o caso do ex-deputado Roberto Jefferson.
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Moraes quer discutir no plenário da Corte a competência para julgar a ação penal de Jefferson. O STF já reconheceu não ter essa competência. A defesa do ex-deputado quer que o caso seja encaminhado para a Justiça Federal do Distrito Federal.
Segundo o ministro, o caso deve permanecer no Supremo. Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até 15 dias.
O caso refere-se a uma denúncia apresentada pela PGR e aceita pelo STF em 2022. Jefferson se tornou réu por “incitação ao crime, tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes, calúnia e homofobia”.
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Na decisão, o ministro argumenta que as condutas atribuídas a Jefferson possuem “estreita relação” com outros inquéritos, como as investigações referentes aos atos de 8 de janeiro.
“Não me restando dúvidas da vinculação direta, decorrente de incitação, com os atos criminosos que resultaram na invasão e depredação dos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal”, argumentou Moraes.
Defesa de Roberto Jefferson responde à decisão de Moraes
A defesa do ex-deputado disse ter recebido “com surpresa” a decisão, e que o cliente estava preso “desde antes do segundo turno das eleições de 2022”.
Em nota, os advogados João Pedro Barreto e Juliana França David relataram esperar que a decisão plenária do STF seja respeitada e, por fim, que o caso seja processado e julgado pelo “juízo verdadeiramente competente”.
“A competência do STF para processar e julgar o feito já não existe desde junho de 2022, por decisão do próprio Plenário”, destacam os advogados. “Muito embora, inexplicavelmente, mesmo após diversos pedidos da Defesa Técnica e da própria Procuradoria-Geral da República, a PET 9844 nunca tenha sido remetida à JF-DF.”
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Fonte: revistaoeste
