Das nove unidades de saúde beneficiadas, a Associação Espírita Beneficente Paulo de Tarso, de Rondonópolis, terá isenção total de 100%. Já a Associação Beneficência Poconeana (Poconé) e Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá terão a conta de energia reduzida em 95% e 90%, respectivamente, em relação ao ICMS. Os percentuais de desconto na energia elétrica de cada unidade constam na Portaria n° 253/2023.
De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), entre os critérios utilizados para definir os percentuais do benefício fiscal está a quantidade de leitos disponibilizados pela instituição para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Além de reconhecer a importância do trabalho prestado pelas instituições, a isenção de ICMS fortalece desenvolvimento social e assistencial no estado e contribui para que as entidades possam investir esse recurso em projetos que atendam à população assistida.
A isenção do ICMS é concedida de janeiro a dezembro e não pode ultrapassar o limite de R$ 100 mil mensais por instituição. O benefício fiscal é concedido por meio da adesão de Mato Grosso ao Convênio ICMS 19/16, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autoriza os estados isentar o ICMS da energia elétrica para hospitais filantrópicos.
As entidades que tiverem interesse em aderir ao benefício devem fazer o pedido via sistema e-Process, disponibilizado no site da secretaria, utilizando o modelo “Regime Especial/Pedido de Termo de Acordo”. O requerimento deve ser direcionado à Unidade de Política Tributária Estadual (UPTE), com documentos como atos constitutivos da entidade, demonstrativos contábeis e procuração, até o mês de setembro de cada ano.
Após análise do processo, por se tratar de benefício fiscal que isenta a cobrança do ICMS, a inclusão da instituição na lista beneficiados é encaminhada ao Confaz para autorização. Dessa forma, as instituições de saúde filantrópicas só usufruirão da isenção após a autorização e publicação das legislações.
Confira a relação das entidades beneficiadas e cada percentual de isenção:
| Associação Beneficência Poconeana em Poconé: 95% |
| Hospital Geral de Cuiabá/Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá: 90% |
| Associação Espírita Beneficente Paulo de Tarso: 100% |
| Hospital Municipal Coração de Jesus/ Associação Social Amigos da Solidariedade (ASAS), em Campo Verde: 84% |
| Fundação de Saúde Comunitária de Sinop: 57% |
| Fundação Luverdense de Saúde, em Lucas do Rio Verde: 65% |
| Hospital Beneficente Santa Helena, em Cuiabá: 81% |
| Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis: 76% |
| Sociedade Hospitalar São João Batista, em Poxoréu: 84% |
Fonte: mt.gov.br
