O presidente do Senado, (PSD-MG), negou, nesta terça-feira, 9, que houve “inércia” por parte da Casa na tramitação do projeto de lei (PL).
“Alguns desavisados e demagogos atribuíram ao Senado uma inércia em relação a esse projeto. Não houve inércia do Senado”, disse Pacheco a jornalistas, nesta terça-feira, 9. “O projeto chegou [ao Senado], despachei na comissão de segurança pública, então ele não ficou parado. Na comissão, foram feitas reuniões, audiências e o senador Flávio Bolsonaro (PL-rj) apresentou um parecer. Ocorreu um pedido de vistas no Senado. É o trâmite normal de um projeto de lei.”
A morte do sargento Roger Dias da Cunha, de 29 anos, que (MG), trouxe o debate sobre o fim das saidinhas à tona nos últimos dias.
O suspeito do crime é um presidiário que desfrutava da saída temporária de fim de ano, a “saidinha”. Ele não teria retornado à prisão depois de ter desfrutado do benefício.
Pacheco usou as redes sociais na segunda-feira 8 para lamentar o assassinato e indicou que o Congresso deve se debruçar sobre um projeto de lei que altera a legislação sobre a saída temporária de Natal e Ano Novo nos presídios.
“Além desse fato, há outros fatos que ensejam uma reflexão profunda da sociedade e da política brasileira em relação à segurança pública, ao sistema penal, a impunidade, ao sistema de cumprimento de pena e ao sistema socioeducativo de menores infratores.”
Segundo Pacheco, é necessário reagir de maneira “inteligente” e sem “arroubos”. “O Senado está trabalhando e se debruçando sobre esse tema, diferentemente do que foi dito por alguns oportunistas e alguns alpinistas que estão usando as redes sociais para ganhar engajamento em cima da morte de um policial”, continuou o senador mineiro.
Por fim, Pacheco reafirmou que o Senado tem que tratar sobre o tema e, além disso, fazer uma discussão sobre mudanças no Código Penal.
PL das saidinhas está no Senado desde agosto de 2022
Em agosto de 2022, . A proposta foi encaminhada ao Senado e está na Comissão de Segurança Pública até o momento aguardando celeridade.
O texto é de autoria da ex-senadora Ana Amélia (PSD-RS) e retornou ao Senado para que os parlamentares revisassem as alterações feitas pelos deputados. O Senado foi a Casa iniciadora da matéria.
O parecer foi analisado depois que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apensou ao texto aprovado pelos senadores um projeto de 2021 que exigia a realização do exame criminológico para a concessão da saída temporária.
A “saidinha” é concedida pela Justiça brasileira para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados. O relator alterou a proposta inicial para abolir completamente a “saidinha”.
Atualmente, a lei permite esse benefício ao preso que está em regime semiaberto, ou seja, que já cumpriu o mínimo de 1/6 da pena. Caso o criminoso seja réu reincidente, ele precisa cumprir 1/4. O preso também precisa ter um comportamento adequado.
A saída temporária tem o prazo de até sete dias e pode ser concedida ao criminoso cinco vezes ao ano. Em 2013, o PL restringia apenas às possibilidades de saída temporária — na época, o projeto previa que somente os presos primários tivessem acesso ao benefício uma vez ao ano.
Em 2022, o relator da proposta na Câmara, então deputado Guilherme Derrite (PL-SP), atual secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, afirmou que a extinção da saída é necessária, pois, grande parte dos condenados comete novos crimes enquanto desfruta do benefício. “A saída temporária não traz nenhum benefício ou ganho efetivo à sociedade, além de prejudicar o combate ao crime”, escreveu.
Desde 2019, na aprovação do pacote anticrime, o preso condenado por crime hediondo com morte não possui o direito à saidinha. Para o relator, a saída do criminoso causa a todos os cidadãos um sentimento de impunidade diante da percepção de que o “crime compensa”.
Fonte: revistaoeste
