Nove frentes parlamentares assinaram um ofício solicitando às lideranças do Congresso Nacional devolução da Medida Provisória (MP) 1202/23, que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento.
O ofício é assinado pelas frentes do Empreendedorismo (FPE); do Comércio e Serviços (FCS); da Agropecuária (FPA); pelo Livre Mercado; pelo Brasil Competitivo; para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica; da Mulher Empreendedora; da Contabilidade Brasileira; e da Indústria de Máquina e Equipamentos.
De acordo com o presidente da FPE, deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), a tentativa do governo em reonerar a folha vai contra o Poder Legislativo. Em outubro de 2023, o .
Contudo, . O Congresso então . Segundo o presidente da FPE, a devolução da MP é importante para preservar a autonomia do Legislativo.
A MP enviada ao Congresso é de autoria do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida compõe o pacote econômico do governo para 2024. A MP da reoneração atinge diretamente os setores beneficiados com a desoneração.
Às 10 horas desta terça-feira, 9, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reunirá com lideranças partidárias para debater a MP da reoneração.
Conforme a FPE, o estudo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados mostra que, de 2018 a 2022, os setores que permaneceram com a folha desonerada tiveram crescimento de empregos da ordem de 15,5%, enquanto os que foram reonerados cresceram apenas 6,8% no período.
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Esses setores empregam, atualmente, cerca de 9 milhões de trabalhadores, e a desoneração da folha de pagamentos tem um papel crucial na manutenção desses empregos, segundo a frente.
“Se concretizada a decisão do governo federal, os 17 setores que mais empregam no país podem sofrer um aumento na carga tributária, engessando o mercado, causando insegurança jurídica e colocando em risco milhões de empregos”, concluiu a FPE em nota.
Fonte: revistaoeste
