Conteúdo/ODOC – O secretário-chefe da Casa Civil, deputado federal licenciado Fábio Garcia (União), passou a manhã desta quinta-feira (4) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, intensificando o debate com os deputados sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, prevista para ser votada em plenário na próxima segunda-feira (8) e com a destinação das emendas impositivas, principalmente no que diz respeito à destinação de 50% das emendas que devem ser carimbadas para a saúde pública.
“Estamos conversando com os deputados para que a gente possa fazer o melhor uso possível das emendas dentro dos programas da saúde que existem à disposição, para que a gente possa atender melhor a sociedade. Nós vamos dialogar para que a gente possa alocar uma parte desses recursos para investimentos na saúde, uma parte para cirurgias, visando atender a população em programas que já estão em andamento”, informou o chefe da Casa Civil.
“A gente está buscando o entendimento devido a decisão do Supremo Tribunal Federal de que 50% das emendas impositivas devem, obrigatoriamente, serem alocadas para a saúde pública. A nossa preocupação é construir junto com os deputados o melhor uso possível desses recursos”, destacou Fábio Garcia.
Conforme o chefe da Casa Civil, “a Secretaria de Fazenda apresentou uma proposta para realocação dos recursos. A maior parte dos recursos vem da própria saúde, que já tem uma obrigatoriedade de recursos carimbada no orçamento, por conta disso, realocar dentro da própria pasta seria mais fácil. A gente vai buscar entendimento e amanhã vai haver um Colégio de Líderes para discutir essa questão aqui na Assembleia”.
fonte: odocumento
