Conteúdo/ODOC – A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJMT) decidiu de forma unânime que uma acionista e credora do Grupo Arca, atualmente em recuperação judicial com uma dívida de R$ 48 milhões, terá o direito de votar em uma eventual assembleia de credores da empresa, especializada na plantação de soja e pecuária. Simultaneamente, o Judiciário revogou o plano de recuperação que havia sido aprovado por adesão, em uma manobra dos gestores do grupo que visava prejudicar os credores.
A ainda revela que a recuperação judicial do Grupo Arca tem sido marcada por práticas questionáveis dos acionistas majoritários, Paulo Cesar Bittencourt de Carvalho e Felipe Bittencourt de Carvalho, que detêm cerca de 92% das ações e possuem ligações com Fernando Cesar Carvalho, fundador da construtora Guaxe, que incorporou a empreiteira Encomind. Notavelmente, o empresário Márcio Aguiar também figura entre os credores da Arca.
A acionista Roberta Kann Donato, detentora de 4,2% das cotas e credora com um montante de R$ 12,4 milhões, recorreu à Justiça para assegurar seus direitos e evitar prejuízos, argumentando contra a supressão de seu direito de voto durante o processo de aprovação do plano de recuperação. A empresária alegou que houve cooptação de um grupo alinhado aos interesses da recuperanda, resultando na formação de uma maioria para aprovar o plano.
A desembargadora Serly Marcondes, relatora do processo no Tribunal de Justiça, esclareceu que a proibição de voto de sócios-credores em assembleias ocorre somente quando a participação societária ultrapassa 10%, o que não se aplica no caso da acionista. Diante disso, a desembargadora determinou a necessidade de retificar o quórum de votação do plano aprovado, incluindo a convocação de uma nova assembleia, se necessário. A data para a realização dessa assembleia geral de credores ainda não foi estabelecida.
Segundo informações apuradas, o Grupo Arca tem buscado aprovar um plano de recuperação judicial que propõe um desconto de 70% nas dívidas, com pagamento ao longo de 10 anos sem juros. A empresa, que enfrenta uma crise financeira, possui um patrimônio estimado em mais de R$ 400 milhões, suficiente para quitar seus débitos por meio da venda de imóveis. Contudo, os administradores têm resistido a adotar essa medida.
Desde 2018, o Grupo Arca não realiza atividades de plantio ou engorda de gado, obtendo receitas apenas com o aluguel de suas instalações e fazendas em Tangará da Serra, Nova Bandeirantes e Campo Novos dos Parecis.
Fonte: odocumento
