A Polícia Federal “estuprou” a lei para perseguir o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. A afirmação é do advogado Eduardo Pedro Nostrani Simão, responsável pela defesa de Vasques.
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“Para perseguir o Silvinei, a Polícia Federal está estuprando o texto legal. Está criando a sua própria lei, o que é uma vergonha, porque ela não tem capacidade nem legitimidade para fazer isso. É uma engenharia jurídica ilegal”, disse Nostrani Simão em entrevista ao portal Metrópoles.
O ex-diretor da PRF está preso há quatro meses por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que tramita o inquérito contra Vasques. Ele é investigado por supostamente usar a PRF para favorecer a campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro no segundo turno da eleição de 2022.
Silvinei Vasques é investigado por ‘violência política’
Em razão disso, a conduta de Vasques foi enquadrada como crime de violência política, o qual, segundo o advogado, não se encaixa com os supostos atos praticados por seu cliente.
Violência política é um crime descrito no nos seguintes termos: “Restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.
“Até uma criança de 6 anos, ao ler a norma, percebe que a conduta do Silvinei não se enquadra ao caso e que a prisão é ilegal”, disse Nostrani Simão “Silvinei praticou violência física? Sexual? Psicológica? Apontou a arma na cabeça de algum eleitor ou mandou fazer isso? Claro que não. O que a PF está fazendo é, por exemplo, no crime de homicídio, que possui o termo ‘matar alguém’, retirar a palavra ‘alguém’. E o Silvinei seria processado por matar um mosquito”, declarou o advogado Eduardo Pedro Nostrani Simão.
O advogado disse que o “equívoco” é tão grande que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não vai denunciar Silvinei Vasques pelo crime de violência política. “Não haverá dentro da PGR um membro que tenha coragem de efetuar denúncia contra Silvinei pelo crime de violência política”, declarou.
Isso, na avaliação do advogado, seria uma atuação política, e não jurídica. “Eles [procuradores] são preparados e honestos. Não irão manchar a carreira para dizer que existe crime sem enquadramento legal, apenas para atender pedido político.”
Advogado diz que cliente é vítima de ‘bisonhice jurídica’
Na terça-feira 2, o advogado Eduardo Pedro Nostrani Simão comentou, em nota ao Poder360, o estranho fato de ter vazado para a imprensa a informação de que o ministro Alexandre de Moraes tinha negado pedido de liberdade a Silvinei Vasques.
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Na ocasião, disse que o ex-diretor da PRF estava sendo vítima de “” pelo enquadramento equivocado do crime de “violência política”.
Veja a nota, na íntegra:
O advogado Eduardo Pedro Nostrani Simão registrou que é estranho novo vazamento da decisão. Já houve vazamento quanto à participação de Silvinei Vasques na prova da OAB e durante o depoimento junto à Polícia Federal. Por outro lado, o STF não percebeu ainda a presepada da Polícia Federal, alegando violência política notoriamente sem adequação ao tipo penal, como se a redação do art. 359-P do CP não fosse clara o suficiente. Esse inquérito não vai acabar nunca. O STF tem que colocar uma pá de cal nessa bisonhice jurídica.
Fonte: revistaoeste
