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Política

Senado foca em prioridades de 2024: PEC das Drogas, mandatos no STF e fim da reeleição

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O Senado deve priorizar em 2024, pelo menos, quatro pautas nas votações em plenário. Conforme o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (-MG), são elas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza qualquer tipo de porte de droga, a PEC que define mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o fim da reeleição no e o veto a participação de militares nas eleições.

Conforme o senador mineiro, a PEC das Drogas vai ser apreciada em fevereiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa em fevereiro. O já teve o relatório divulgado pelo senador Efraim (União Brasil-PB). Uma vez aprovada na CCJ, o texto segue para o Senado.

Com relação à limitação de mandatos, Rodrigo Pacheco disse que pretende conversar com ministros do Supremo antes de a matéria começar a andar no primeiro semestre. O texto que tramita no Senado propõe um mandato de oito anos. Pacheco defende ainda a elevação da idade mínima para se tornar ministro do Supremo.

Sobre o fim da reeleição, no Senado, tramita uma PEC de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que coloca um fim à reeleição no Brasil. Segundo Rodrigo Pacheco, o tema é um “desejo muito forte nos ”. A Casa deve promover audiências úblicas para debater o texto.

Já a PEC dos Militares foi aprovada pela CCJ em 29 de novembro. Contudo, por não ter sido ainda apreciada pelo plenário do Senado, Rodrigo Pacheco indicou a prioridade do texto para o próximo ano.

Fonte: revistaoeste

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