O governo Lula conseguiu fechar um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para aprovar o “pacote econômico” do Ministério da Fazenda. A gestão petista fará concessões, por meio de distribuição de emendas parlamentares.
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O acordo entre Executivo e Legislativo avançou na quarta-feira 13, depois de reuniões entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha. O acordo estabelece que o governo permitirá que as emendas não sejam contingenciadas e, para isso, vai aceitar as .
Pela legislação, as RP8 podem ser usadas livremente, diferentemente das emendas individuais e de bancada, que possuem um percentual limitado pelo próprio Orçamento.
Por exemplo: caso o governo controle as despesas em até 10% do Orçamento, as emendas precisam se limitar ao mesmo valor. Contudo, essa regra não vale para as RP8. Isso poderia garantir cerca de R$ 11,3 bilhões a mais em emendas para os parlamentares — o valor reservado a essas emendas no Orçamento.
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O governo, com receio de que Lira pudesse impedir temas como a aprovação da medida provisória (MP) da subvenção a investimentos, aceitou o acordo com o congressista. A MP em questão é, inclusive, crucial para a Fazenda conseguir cumprir o déficit zero no Orçamento de 2024.
Lula e Lira negociam artigo do projeto de lei em almoço no Planalto
Durante um almoço no Palácio do Planalto, Lira pediu ao presidente Lula que o governo preservasse um artigo do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O trecho faz com que as emendas de comissão tenham o mesmo tratamento que as demais emendas.
O pedido aconteceu porque o governo vinha dando sinais de que poderia vetar esse item da LDO. Desta maneira, caso haja um contingenciamento das contas públicas, as emendas de comissão estarão livres de um corte severo por parte do governo.
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Gabriel Dias é estagiário da Revista Oeste em São Paulo. Sob a supervisão de Anderson Scardoelli.
Fonte: revistaoeste
