O ministro Alexandre de Moraes, do , participou nesta.segunda-feira, 11, do lançamento do Plano Nacional Ruas Visíveis. Trata-se de uma iniciativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca efetivar a Política Nacional para a População em Situação de Rua. O evento aconteceu no.
Moraes, convidado para discursar, foi recebido aos gritos de “Xandão” e “sem anistia”. Além do ministro, estavam presentes a primeira-dama, Janja da Silva; o vice-presidente, Geraldo Alckmin; o ministro dos Direitos Humanos, silvio almeida; e o padre Júlio Lancellotti.
Juiz da Suprema Corte inaugurando programa de governo: temos!!! Montesquieu se revira no túmulo. Daqui a pouco vai ter inauguração de obra pública, doação de tijolo, beijar criança catarrenta na feira comendo pastel. Todo mundo achando OK, né @EnioViterbo? Vai, Brasil!!! pic.twitter.com/TaVLi6wSDa
— Bruno Cunha (@brunofln) December 11, 2023
Durante o discurso, Moraes expressou sua satisfação e honra com o anúncio do governo.
“Fico feliz e honrado que o Poder Executivo Federal logo abraçou essa decisão e determinou a constituição de um grupo chefiado, coordenado pelo ministro Silvio Almeida, para que esse plano pudesse sair do papel”, destacou o ministro do STF.
Moraes disse que a iniciativa trará “visibilidade para que os governos estaduais e municipais e toda a população veja que é hora realmente de fazer alguma coisa, hora de todos nós — Judiciário, Legislativo, Executivo, União, Estado e município resolvermos esse problema”.
O lançamento ocorreu em meio às celebrações dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completados no domingo 10. Durante a comemoração, foram anunciadas outras iniciativas, como o decreto que regulamenta a Lei Padre Júlio Lancellotti, proibindo a “arquitetura hostil” para a população em situação de rua, além da portaria que institui o Programa Nacional Moradia Cidadã.
Segundo o governo, será destinado um investimento de R$ 1 bilhão para o Plano Ruas Visíveis, com um investimento inicial de R$ 982 milhões. O lançamento visa a regulamentar o plano determinado pelo STF.
Moraes determina que governo Lula apresente plano para população em situação de rua
O ministro determinou, no dia 25 de julho, que o governo federal apresentasse, em 120 dias, um plano nacional para a população de rua.
A decisão foi motivada por uma ação protocolada no Supremo por Psol, Rede Sustentabilidade e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), alegando omissão do Executivo e do Legislativo ao longo do tempo na implementação de políticas para quem vive nas ruas do país, conforme previsto em um decreto presidencial de 2009.
Na decisão, Moraes entendeu que o Judiciário deve intervir para promover esforços que impeçam a continuidade da violação de direitos humanos.
Fonte: revistaoeste
