A aprovou, nesta terça-feira, 31, o projeto de lei (PL) que isenta de tributos federais as doações de medicamentos para entidades reconhecidas como de utilidade pública. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
A isenção abrangerá os tributos do Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Moses Rodrigues (União-CE) para o Projeto de Lei 4719/20, do ex-deputado General Peternelli (SP).
O projeto, relatado pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE), estabelece que a indústria farmacêutica somente poderá doar medicamentos com, no mínimo, seis meses de validade restante. Além disso, determina que os medicamentos recebidos só podem ser utilizados para fins assistenciais e sem fins lucrativos.
O projeto também proíbe a doação de medicamentos por pessoas físicas e direciona a responsabilidade pela regulamentação à Secretaria Especial da Receita Federal. O objetivo é evitar a incineração de milhares de remédios que ainda possuem alguns meses de validade.
“Todos os anos, milhares de toneladas de remédios, com pelo menos alguns meses de validade, são incinerados pela indústria farmacêutica, o que representa bilhões de reais desperdiçados”, destacou Rodrigues. “Ademais, verifica-se ainda um pior cenário, no qual, diariamente, pessoas em vulnerabilidade morrem por falta de medicamentos.”
Fonte: revistaoeste
