A Secretaria Municipal de Assistência Social, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA-NO), e da Comissão Especial Eleitoral do processo de Escolha em data unificada para membros do Conselho Tutelar do Município de Nova Olímpia-MT, vai realizar na próxima sexta-feira (11), às 14h na Câmara Municipal, uma solenidade de apresentação das candidatas do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Nova Olímpia-MT.
O Evento é aberto ao público e será transmitido pelo Instagram da Prefeitura Municipal. Cada candidato terá tempo igualitário de 5 minutos para a sua apresentação.
O Processo de escolha mediante sufrágio universal e direto, pelo voto uninominal facultativo e secreto dos eleitores do respectivo município ou do Distrito Federal, realizado em data unificada em todo território nacional, a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial, sendo estabelecido em lei municipal ou do Distrito Federal, sob a responsabilidade do Conselho Municipal ou do Distrito Federal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que deve buscar o apoio da Justiça Eleitoral; A candidatura é individual, não sendo admitida a composição de chapas. Fiscalizado pelo Ministério Público.
A posse dos conselheiros tutelares ocorrerá no dia 10 de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha. Os 5 (cinco) candidatos mais votados serão nomeados e empossados pelo Chefe do Poder Executivo municipal e todos os demais candidatos habilitados serão considerados suplentes, seguindo-se a ordem decrescente de votação. O mandato será de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha. Toda propaganda eleitoral será realizada pelos candidatos, imputando-lhes responsabilidades nos excessos praticados por seus apoiadores. A propaganda eleitoral poderá ser feita com santinhos constando número, nome, foto do candidato, slogan do candidato (opcional), data, horário, locais de votação e curriculum vitae (opcional). A campanha deverá ser realizada de forma individual por cada candidato, sem possibilidade de constituição de chapas.
Os candidatos poderão promover as suas candidaturas por meio de divulgação na internet desde que não causem dano ou perturbem a ordem pública ou particular. É permitida a participação em debates e entrevistas, desde que se garanta igualdade de condições a todos os candidatos.
RELAÇÃO DAS CANDIDATAS AO CONSELHO TUTELAR GESTÃO 2024/2028
CRISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA 47
EDNA SOUZA DA SILVA 35
JAQUELINE MELLO BATISTA DAS VIRGENS 76
LORRAINE SILVA DA CRUZ 48
LUCIENE SANTOS DA SILVA 37
MARIA DE FÁTIMA RAMOS DA SILVA 40
MAYNARA BRANDÃO CRISPIM DOS SANTOS 21
NAEDJA DA SILVA CORREIA 12
VIVIA ALINE DOS SANTOS SILVA 20
fonte: Assessoria da Prefeitura
