O advogado Eronides Dias da Luz, que faz a defesa do vereador tenente coronel Marcos Paccola (Republicanos), pediu o arquivamento do processo de cassação que tramita na Comissão de Ética por entender que não houve crime político. Ex-vereador e servidor antigo da Câmara, Eronides é secretário de Apoio Legislativo e começou a atuar na defesa de Paccola no dia 1º de setembro, nomeado como defensor dativo pelo presidente da Comissão de Ética, vereador Lilo Pinheiro (PDT).
A Comissão de Ética analisa pedido feito pela vereadora Edna Sampaio (pt) por quebra de decoro parlamentar para a cassação de mandato de Paccola, que foi indiciado por homicídio qualificado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), denunciado pelo Ministério Público e tornado réu na justiça por ter matado a tiros o agente do socioeducativo Alexandre Miyagawa de Barros, na noite de 1º de julho.
Eronides, conhecido como Nona, foi nomeado porque Paccola não apresentou defesa em até cinco sessões ordinárias realizadas na Câmara. De acordo com o Regimento Interno, quando isso acontece, deve ser nomeado um defensor dativo para que não ocorra a nulidade processual. Com a nomeação, voltou a correr o mesmo prazo para a defesa de cinco sessões.
“Eu tinha um prazo de cinco sessões para fazer a defesa e não deixei correr todo o prazo e fiz [apresentou a defesa] na terceira sessão. Fiz uma defesa indireta, não contestei os fatos, que os fatos são notórios, estão registrados e os fatos foram admitidos pelo próprio Paccola”, disse Eronides nesta terça-feira (13), em entrevista a jornalistas que compareceram à sessão ordinária da Câmara.
O defensor explicou que alegou aspectos de ilegalidade. Ele entendeu, que por se tratar de um crime, a competência recai exclusivamente para o Tribunal do Júri e a Câmara não seria o órgão competente para julgar Paccola.
“No entender da defesa, não se trata de decoro parlamentar, mas sim de um crime contra a vida, de competência do Tribunal do Júri”, disse Eronides Dias da Luz, justificando o pedido para o arquivamento do processo.
O advogado explicou que não abordou na defesa aspectos citados pelo próprio vereador, que os disparos que mataram o agente do socioeducativo foram feitos em legítima defesa.
“Não abordei esse aspecto por entender justamente que seria uma análise da Justiça. Esta é uma questão com mais profundidade, tem que se basear em laudos. Então, só profissionais muito habilitados para julgar se é ou não em legítima defesa e, no meu entendimento, essa análise cabe ao judiciário”, argumentou.
O defensor ressaltou que o pedido pelo arquivamento feito por ele “é um juízo de valor que a Comissão de Ética vai fazer, se acata a defesa ou não”.
“Se acatar, arquiva. se não acatar, pode sugerir a cassação ou suspensão do mandato”, acrescentou o advogado.
Com a defesa de Paccola em mãos, a Comissão de Ética vai se reunir e o relator irá fazer um relatório. Após ser aprovado, o relatório, que pode pedir a cassação, ou não, segue para o plenário para ser votado pelos vereadores.
A Comissão de Ética que analisa o processo é composta pelos vereadores Lilo Pinheiro, presidente, pelo relator, vereador Kássio Coelho (Patriota) e, como membro, o vereador Adevair Cabral (PTB).
