A instalação das comissões mistas (com deputados e senadores) — que analisam as medidas provisórias (MPs) —, gerou uma briga entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Lira passou as últimas semanas tentando costurar um acordo para que o rito das comissões permanecesse como acontecia durante a pandemia, mas não obteve sucesso. Na quarta-feira 22, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) pediu uma questão de ordem a Pacheco para a instalação das comissões mistas.
O aliado do presidente Lula argumentou que os colegiados deveriam ter sido retomados há muito tempo, pois crise sanitária da covid-19, que mudou o rito das comissões, já acabou.
Lira não gostou da atitude de Calheiros, seu maior rival político. Menos ainda da decisão de Pacheco de acolher o pedido do senador alagoano. “Estamos com algumas dificuldades de entender quem é que manda ou dirige o Senado”, declarou o presidente da Câmara. “Se são as questiúnculas de Alagoas, que não devem interferir, ou se são os posicionamentos políticos. Não entendo.”
Ao acolher o pedido de Calheiros, Pacheco não tem mais a necessidade de aprovar um ato conjunto entre o Senado e a Câmara — o que Lira tentava fazer. Desse modo, bastaria que o senador mineiro despachasse as MPs para as comissões mistas e cobrasse a indicação de seus integrantes pelos líderes das Casas.
Lira ainda deixou claro que, se Pacheco instalasse as comissões mistas, a Câmara não indicaria os deputados para integrá-las. Nesse caso, a lei prevê que caberia ao presidente do Congresso, Pacheco, indicar no lugar de Lira.
Segundo o deputado alagoano, o seu posicionamento reflete a vontade dos membros da Câmara e do governo Lula, que, segundo ele, deu uma ordem expressa para que o rito de análise das MPs fosse mantido como nos últimos anos.
“Lamento que a política regional de Alagoas interfira no Brasil. O Senado não pode ser refém de Alagoas e nem do Amapá [em referência ao senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)]. O Senado é maior”, continuou Lira.
Segundo o presidente da Câmara, Pacheco enviou para o seu celular uma proposta para costurar o novo modelo de funcionamento das comissões mistas, mas recuou depois. Pacheco não conversava com Lira desde a eleição da mesa diretora. “Ele me procurou apenas às 12 horas de ontem ou anteontem”, explicou Lira. “Antes disso, não tivemos nenhuma conversa e não foi por minha parte, respeitei o silêncio dele. Embora não entendesse.”
Na decisão proferida em plenário hoje, Pacheco pontuou que as comissões mistas devem contar com a alternância de poderes, entre deputados e senadores. Algo que, de acordo com Lira, foi proposto por ele próprio a Alcolumbre.
“A comissão mista não vai dar ao Senado o que ele quer: ser Casa iniciadora”, completou o presidente da Câmara. “A Casa iniciadora continuará sendo a Câmara porque é prerrogativa Constitucional. Ainda propus de mudar a proporcionalidade dos membros, pois não é justo que o Senado tenha 12 membros e a Câmara também.”
Por fim, Lira ressaltou que só vai dividir o protagonismo da Câmara com o Senado, se a Casa revisora partilhar as indicações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça, das agências reguladoras ou das embaixadas.
O rito das MPs
Conforme a Constituição, todas as MPs devem ser analisadas por uma comissão de 12 senadores e 12 deputados antes de seguir para o plenário das duas Casas, sendo primeiro a Câmara e, depois, o Senado.
Na pandemia, contudo, devido às restrições sanitárias, o STF permitiu que o Congresso pulasse a etapa de análise das comissões mistas enquanto durasse a crise da covid-19. Com o salvo-conduto do STF, Lira passou a ter mais poder sobre a pauta legislativa do governo, uma vez que caberia somente a ele escolher o relator das medidas provisórias e pautá-las para votação.
Com o fim da crise de emergência da covid, em abril de 2022, a permissão do Supremo deixaria de valer e o Congresso daria continuidade ao rito das comissões mistas. Contudo, alguns meses antes da campanha eleitoral, o Congresso decidiu não retomar o modelo anterior naquele momento.
Em fevereiro deste ano, Pacheco aprovou uma minuta de ato conjunto com a Câmara para retomar as comissões mistas de MPs. Lira não assinou o ato, pois temia perder o poder que conquistou com o rito adotado na pandemia. Então, a decisão do Senado não tinha validade.
Fonte: revistaoeste
