Está marcado para sexta-feira (2), o julgamento no Tribunal Regional Eleitoral em Mato Grosso (TRE-MT) sobre a continuidade da candidatura de Neri Geller (PP), deputado federal cassado que tenta concorrer ao Senado no pleito de 2022.
Por unanimidade, no dia 23 de agosto, o Plenário do TSE julgou parcialmente procedente um recurso do Ministério Público pedindo a reforma do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral que inocentou Neri Geller, eleito em 2018, da prática de abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos. Com a decisão, o parlamentar, que é candidato ao Senado por Mato Grosso, teve cassado o seu diploma, perdendo o mandato e ficando inelegível por oito anos.
Liminarmente, a Justiça impediu que Geller gaste recursos de campanha oriundos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O político apresentou na terça-feira (30) defesa ao Tribunal Regional Eleitoral requerendo o indeferimento de notícia de inelegibilidade. Agora, o mérito da questão será examinado.
Segundo sua defesa, houve perda do poder processual em razão do seu não exercício no momento oportuno. Conforme advogados, normas indicam o prazo de cinco dias contados da publicação do edital relativo ao pedido de registro.
O edital foi publicado em mural eletrônico em 13 de agosto de 2022, de modo que o MPE, partidos, coligações e candidatos poderiam ter apresentado impugnação, ou mesmo o eleitor poderia ter apresentado notícia de inelegibilidade, até o dia 18 de agosto 2022, o que não ocorreu.
