O juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou que o sigilo dos “incidentes processuais”, relacionados à recuperação judicial da Americanas, fosse retirado. A decisão é do sábado 11.
Depois da determinação, foram abertas para a consulta pública informações como a investigação realizada pela administração judicial e as “inconsistências contábeis” do rombo de R$ 20 bilhões registrados na empresa.
Até então, essas informações foram apresentadas somente para as partes que estão no caso. Agora, no entanto, esses dados se tornaram públicos. A Americanas ainda não comentou a decisão do juiz.
Em sua determinação, Assed mandou ainda que o cartório cadastrasse todos os advogados habilitados pelos credores a fim de serem intimados para acompanhar as decisões proferidas nos autos do processo.
“Como já explicitado nestes autos, a Constituição Federal erigiu como regra primeira, a publicidade dos atos processuais, alocando o sigilo como exceção, visto que o interesse individual não pode se sobrepor ao público”, afirmou Assed.
Outra decisão se refere à divulgação das informações do financiamento aprovado em favor da Americanas, no valor de R$ 2 bilhões, que também estava sob sigilo. Trata-se de um modelo de empréstimo usado apenas em recuperações judiciais.
Foram os acionistas da Americanas Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira que propuseram esse valor de financiamento. Nesse caso, se a varejista for à falência, quem emprestou o dinheiro recebe primeiro, ficando atrás somente dos administradores judiciais e de alguns créditos trabalhistas. Conforme o juiz, todas as decisões devem ser divulgadas no site da administração judicial.
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Fonte: revistaoeste
