A Prefeitura de Várzea Grande homologou o Decreto nº 17, que estabelece normas de utilização ao Centro Ecológico Municipal de Recreação e Lazer Bernardo Berneck, bem de uso comum do povo. Entre as medidas, está a proibição de shows no local e de consumo de bebida alcóolica.
“As instalações existentes no Centro Ecológico Municipal de Recreação e Lazer destinam-se às atividades de caráter educativo, cultural, desportivo, de entretenimento, voltadas ao bem-estar e à saúde, sustentável ou de responsabilidade socioambiental, abertas ao público em geral”, destaca trecho da normativa.
Segundo a Prefeitura, o ingresso no Centro Ecológico Municipal de Recreação e Lazer é oferecido ao público diariamente de forma gratuita, no horário das 5:00 horas às 18:00 horas, podendo sofrer alterações, por ocasião da realização de exposições, comemorações ou outros eventos, que justifiquem essa medida. “Para realização de eventos, os interessados deverão requerer autorização junto ao órgão competente, bem como recolher as taxas públicas conforme disposto em lei específica, e cumprir as normas e procedimentos para a utilização do Centro Ecológico Municipal de Recreação e Lazer Bernardo Berneck”.
É vedado o ingresso, permanência e/ou circulação no parque de automóveis particulares, motocicletas, bicicletas e veículos motorizados, exceto para acesso às áreas reservadas a estacionamento e bicicletário. Também são proibidos vendedores, camelôs, ambulantes. “Fica proibido na dependências do Centro Ecológico Municipal de Recreação e Lazer: a entrada e consumo de bebidas alcoólicas, substâncias alucinógenas ou afins que possa alterar a consciência humana, em toda a área do Centro Ecológico Municipal de Recreação e Lazer, inclusive nos estacionamentos”.
É vedada a realização churrascos em qualquer área interna do parque. Ainda realizar a coleta de qualquer material do interior do Centro Ecológico Municipal de Recreação e lazer, tais como: flores, frutos, mudas, plantas, insetos ou outros animais a não ser para fins científicos e desde que autorizados pelo órgão competente.
Será proibido usar, sem autorização, instrumentos musicais ou de percussão, alto-falantes ou outros aparelhos, para amplificação de som. Também realizar espetáculos, shows de qualquer natureza e eventos religiosos, sem a devida autorização do órgão competente; realizar eventos com finalidades políticas, entre outras medidas.
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Fonte: unicanews
