“Um pouco de desconhecimento da pauta. A gente precisa, talvez, sempre reforçar e demonstrar que, tecnicamente, as ações são propostas com fundamento e têm sempre um motivo. Mas, acredito que a ampliação do debate será o suficiente para que eles possam compreender que todo intuito desse projeto é garantir o resultado efetivo das unidades de conservação”, afirmou a secretária, na terça-feira (7), durante o lançamento da operação Amazônia.
enquanto não atingir uma regularização mínima de 80% dos parques já implantados. A proposta de emenda constitucional estipula ainda o prazo de 10 anos para essas regularizações.
e afirma que se trata, na prática, da proibição da criação de novas UC porque historicamente nenhum governo investe na regularização dos parques ambientais, além de alegar a inconstitucionalidade da proposta.
A PEC 12/22 já foi aprovada em primeira votação no Plenário da Assembleia Legislativa e deve voltar à pauta na sessão desta quarta-feira (8), após cumprimento do prazo regimental entre uma apreciação e outra. A tendência é que a proposta seja aprovada.
Fonte: leiagora
