A Advocacia-Geral da União () protocolou nesta sexta-feira, 3, uma ação civil pública indenizatória na qual pede a condenação dos responsáveis por financiar as manifestações que degeneraram em atos de violência na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro. A AGU estipulou valor de R$ 100 milhões.
No total, são 59 denúncias, de acordo com o documento. Entre elas estão: 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato. No pedido, enviado ao juiz da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, a AGU avaliou que houve violação a “valores jurídicos superiores”, como “os estabelecidos no Estado Democrático de Direito”.
“Os atos foram praticados em desfavor dos prédios federais que representam os Três Poderes da República, patrimônio tombado da Humanidade, com a destruição de símbolos de valores inestimáveis, deixando a sociedade em estado de choque com os atos que se concretizaram no fatídico 8 de janeiro de 2023.”
A Advocacia-Geral da União afirmou que houve ainda “quebra do atual regime de governo”, e um “atentado ao Estado Democrático de Direito”. Esta é a quinta ação da AGU contra os investigados por invadir e depredar a sede dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, durante as manifestações em Brasília.
Fonte: revistaoeste
