Em resposta aos atos de 8 de janeiro, o ministro da Justiça, Flávio Dino, apresentará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o pacote “antigolpe” que oferece medidas para coibir novas manifestações contra as instituições. As três propostas já estão prontas e devem ser entregues ao petista até o fim dessa semana.
Entre as medidas que serão apresentadas estão a criação de uma força policial para proteger órgãos federais; a elaboração de um projeto de lei para punir financiadores de manifestações contrárias ao governo e o lançamento de ferramentas para censurar conteúdos considerados extremistas nas redes sociais.
O plano de Dino é aproveitar a comoção dos parlamentares com as cenas de destruição na Câmara e Senado para que as medidas sejam aprovadas com mais celeridade.
“Há um sentimento no congresso”, afirmou Elias Vaz, secretário de Assuntos Legislativos do ministério da Justiça. “A votação da intervenção (federal na segurança do DF) teve maioria esmagadora. É uma questão da defesa do Estado Democrático de Direito. Eu acho que isso unifica uma parte muito importante do Parlamento, independente da visão ideológica.”
Para melhorar a segurança nos arredores das sedes dos Três Poderes da República, dos Palácios da Alvorada e Jaburu, além das embaixadas, Dino quer criar a Guarda Nacional.
Caso seja aprovada no Legislativo, a nova Guarda ficará subordinada ao Ministério da Justiça, e fará o policiamento ostensivo especializado em conter manifestações e invasões. O tema está sob responsabilidade de Tadeu Alencar, Secretário Nacional de Segurança Pública (Senasp).
O projeto que visa a criação de novos tipos penas para enquadras possíveis manifestantes que seja contrários ao governo Lula, está sob responsabilidade do Secretário Nacional de Justiça (Senajus), Augusto de Arruda Botelho, que é advogado criminalista.
A proposta de Arruda Botelho prevê a punição, não somente de pessoas físicas, mas também de empresas que possam ser acusadas de patrocinar manifestações da oposição. Caso a empresa seja condenada, ela fica impedida de participar de licitações e receber benefícios fiscais.
“O Código Penal deixa claro que certos crimes podem contar com coautores e partícipes”, disse Botelho. “No caso dos atos golpistas, seriam os financiadores, mas não há uma tipificação específica para eles.”
Além da Guarda Nacional e o sufocamento financeiro de empresas e pessoas, o ministério planeja propor leis que criem mecanismos para obrigar as plataformas a serem agirem como censoras e, através de monitoramento rígido, combaterem postagens que claramente atentem contra o “Estado Democrático de Direito”.
Fonte: revistaoeste
