A 4ª edição da Operação Lei Seca em 2023 prendeu uma pessoa por embriaguez ao volante e fiscalizou 128 veículos em Cuiabá. A ação ocorreu na noite desta quarta-feira (18.01), na Avenida Miguel Sutil, no bairro Santa Helena.
A fiscalização resultou ainda na emissão de 52 Autos de Infração de Trânsito (AIT). Dentre eles, 13 por condução de veículo sob o efeito de álcool, quatro por condução de veículo sem possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), 16 por condução de veículo sem registro ou não licenciado, entre outras.
Ao todo, 133 condutores (entre motoristas e passageiros) realizaram teste de alcoolemia, resultando na prisão de um deles por infração ao artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Do total de veículos fiscalizados, 39 foram autuados e 38 removidos, sendo 36 carros e duas motocicletas.
A operação é coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). Uma ação integrada que contou com as forças do Batalhão de Trânsito da PM (BPMTran); Corpo de Bombeiros (CBM), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, da Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil; Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).
As avaliações realizadas em 2022 pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), com estudantes do ensino fundamental e médio apresentaram resultados positivos em todas as séries. Os indíces são reflexos dos investimentos feitos pelo Governo de Mato Grosso na aprendizagem de forma contínua, sobretudo nesse período de pós-pandemia da Covid-19.
Os números foram apresentados nesta quinta-feira (19.01) pelo secretário de Estado de Educação, Alan Porto, e pelo ex-ministro da Educação e diretor do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da FGV, Henrique Paim.
Segundo o IPEA – Indicador do Processo de Ensino e Aprendizagem -, que é aplicado pela FGV bimestralmente, além de uma avaliação somativa anual, a aprendizagem apresentou média de 5,10 no IPEA e crescimento global no período entre fevereiro e dezembro do ano passado de 18,9%.
As avaliações analisaram a evolução da aprendizagem por meio das provas realizadas pelos estudantes do 2º ao 9º ano do ensino fundamental e do 1º ao 3º ano do ensino médio durante o ano. Em todas as séries, o resultado foi positivo, proporcionando um cenário ainda mais decisivo para o cumprimento das metas definidas no Programa Educação 10 Anos.
“Essa avaliação faz parte do contrato do Sistema Estruturado de Ensino entre o Governo do Estado e a Fundação Getúlio Vargas. Ela valida todos os nossos esforços em busca da qualidade total nos resultados e nas metas do Programa Educação 10 Anos, que vai colocar a Rede Estadual de Educação entre as cinco mais bem avaliadas pelo Ideb até 2032”, avaliou Alan Porto.
Para Paim, essa avaliação é uma forma eficiente de diagnosticar o nível de aprendizagem de cada aluno, dos professores e até de cada escola”. Ele destaca que a função é verificar o quanto do conteúdo ensinado foi absorvido pelos estudantes e analisar se eles estão conseguindo acompanhar a programação curricular. “A partir dessa análise, que nos animou muito, a Seduc-MT pode alterar ou definir novas metas”, destacou.
A Fundação Getúlio Vargas também finalizou, em 2022, os dados sobre a Avaliação Diagnóstica de todas as unidades de ensino e estudantes da rede estadual. Os dados também subsidiam as decisões pedagógicas adotadas pela Seduc-MT.
Para cada situação é preciso uma estratégia e uma intervenção diferente no fortalecimento da aprendizagem. Tanto a avaliação somativa quanto a avaliação diagnóstica mostra a realidade e indica as tomadas de decisões nesse sentido para o ano letivo atual e os próximos planejamentos.
A avaliação somativa foi feita entres os meses de maio e junho e revela a realidade de cada escola e de cada aluno da rede estadual. “Essa avaliação também é fundamental, porque é com base nela que vamos trabalhar as ações para melhorar a qualidade do ensino que ofertamos e a aprendizagem dos nossos estudantes”, enfatizou Alan Porto.
Também participaram da apresentação o secretário-adjunto Executivo, Amauri Monge Fernandes, e a secretária-adjunta de Gestão Educacional, Mozara Spencer.
Ela destacou ainda que Mato Grosso é o primeiro e único estado a avançar na implementação da compensação ambiental no Cadastro Ambiental Rural (CAR) como solução para a efetiva indenização. Com a compensação ambiental promovida por quem possui déficit de reserva legal, será possível fazer a regularização fundiária nas unidades de conservação. Na prática, quem precisa fazer a compensação irá adquirir a propriedade de quem precisa ser indenizado pelo Estado.
O objetivo do Governo de Mato Grosso é ordenar a criação de unidades de conservação para que seja cumprido o que estabelece a Constituição Federal. No seu artigo 5º, inciso XXIV, está previsto que, em toda a desapropriação de interesse e utilidade pública, a indenização deve ser prévia.
Desta forma, o projeto prevê que novas unidades de conservação só poderão ser criadas após a regularização de 80% dos parques já existentes, e com a disponibilização de dotação orçamentária necessária para a completa e efetiva indenização aos proprietários afetados.
Fonte: odocumento
