O prefeito de Rondonópolis (218 Km de Cuiabá) José Carlos do Pátio (SD) entregou na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (18), o projeto de lei da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos municipais, que neste ano, terão um reajuste de 6%, um pouco acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 5,79% do acumulado do ano passado.
Além da RGA, o prefeito encaminhou também o projeto de lei da recomposição salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs), que será calculado conforme reajuste do salário mínimo.
“Mesmo com a receita municipal tendo queda na arrecadação, principalmente, em função da desoneração dos combustíveis estabelecida pelo Governo Federal no segundo semestre do ano passado e prorrogada por mais 60 dias pelo governo Lula, o que gera queda na arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), junto ao pacote fiscal do Governo do Estado, que reduziu o ICMS dos combustíveis e serviços de telecomunicação, foi possível garantir a RGA 2023 aos servidores, foi possível garantir a RGA 2023 aos servidores e a gestão trabalha para manter os investimentos em obras e melhorias para a cidade”, afirmou em nota a Prefeitura.
O projeto foi protocolado na Câmara de Rondonópolis, que encontra-se de recesso e iniciará seus trabalhos no próximo mês. Ainda não foi confirmado se os vereadores farão sessão extraordinária para apreciação e início do andamento do projeto.
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Fonte: unicanews
