A medida deverá ser cumprida no prazo de 24 horas, conforme determinado pelo ministro Alexandre Moraes, do Supremo tribunal Federal (STF). A operação deverá ser realizada pela Polícia Militar, com apoio da Força Nacional e Polícia Federal, se necessário.
“Diante da autoexecutoriedade da ordem judicial emanada do supremo tribunal federal, sirvo-me do presente para, na qualidade de fiscal da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, encaminhar-lhe a decisão em voga, com o propósito de que se atribua imediato cumprimento”, ressaltou o procurador-geral de Justiça em parte do ofício encaminhado ao chefe do Poder Executivo Estadual.
O descumprimento da decisão implicará na responsabilização pessoal do governador. As autoridades municipais deverão prestar todo o apoio necessário para a retirada dos materiais existentes no local.
Borges solicita ao governador que, após o efetivo cumprimento da decisão, as informações sejam encaminhadas ao Ministério Público Estadual. Ainda de acordo com a ordem judicial, também caberá à Polícia Militar a desocupação de eventuais vias públicas e prédios públicos ocupados por manifestantes no Estado.
No início da tarde, o secretário de estado de Segurança Pública, coronel César Roveri, garantiu que a decisão será cumprida dentro do prazo. De acordo com ele, a decisão foi tomada em comum acordo entre todas as forças de segurança do Estado, após reunião do comitê de gerenciamento de crise, criado desde domingo (8), o qual reúne Exército, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Polícia Judiciária Civil.
Fonte: leiagora
