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Governo regulariza transporte intermunicipal pela primeira vez em MT

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Com um modelo de concessão inédito no país, Mato Grosso caminha para ter todas as linhas de transporte intermunicipal licitadas pela primeira vez. O modelo mato-grossense garante um processo transparente, o que resulta em um melhor serviço prestado ao cidadão e benefícios para os cofres públicos.

“Essa é mais uma prova do zelo com o dinheiro público da atual gestão. Antigamente, as concessões funcionavam por autorização. A empresa chegava aqui, entregava a documentação e o Estado concedia a autorização para o funcionamento da linha, muitas vezes sem atender os interesses da população. Agora, pela primeira vez, vamos ter todo o transporte regularizado”, afirma o secretário Marcelo de Oliveira.

O Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT) está dividido em oito mercados, sendo que em cada um deles são operadas linhas na modalidade básica e diferenciada. Esta última possibilita viagens mais rápidas e confortáveis, com veículos com ar-condicionado, espaçamento e tarifa maior em relação a categoria básica. Ou seja, há 16 mercados a serem explorados.

A Secretaria de Estado de Logística e Infraestrutura (Sinfra-MT) licitou e concedeu oito desses mercados e outros cinco estão em fase final do processo licitatório. Outros três devem ter a concorrência lançada em 2023 e com isso todas as regiões de Mato Grosso terão um transporte intermunicipal em operação de maneira transparente.

A forma como as autorizações funcionavam antigamente, rendeu operações policiais e denúncias de pagamento de valores indevidos. Até por isso, foi assinado, ainda em 2007, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público para alterar a forma de contratação. “O TAC foi assinado em 2007, mas apenas essa gestão fez com que ele fosse colocado em prática”, concluiu o secretário Marcelo.

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) disponibilizou a todos os municípios mato-grossenses o novo sistema para elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Digital (PGRS Digital) e gestão dos documentos de forma facilitada. A ferramenta foi viabilizada por um acordo de cooperação firmado entre a Sema e o Instituto Gestão Brasil (IGB).

Os municípios devem manifestar interesse em aderir ao sistema enviando um e-mail para graciel[email protected] Mais informações estão disponíveis no portal da Sema-MT  ou no site www.pgrsdigital.com.br.
 
As prefeituras devem aderir ao novo sistema o mais breve possível para não receberem penalidades previstas para os gestores que não implementarem as medidas para atender ao novo marco legal do saneamento (Lei nº 14.026/2020), explica o secretário adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos em exercício, Valmi Lima.
 
“A Secretaria está disponibilizando este mecanismo para facilitar aos municípios o recebimento dos Planos de Resíduos Sólidos, e avançarem na destinação correta desses resíduos, melhorando assim o controle ambiental”, explica.
 
O uso do sistema é gratuito para as prefeituras municipais que quiserem utilizar a plataforma para centralizar e gerenciar os planos de resíduos das empresas locais. Já os profissionais habilitados pelos Conselhos de Classes precisarão pagar uma licença anual de software que varia de R$ 49,00 a R$ 290,00, de acordo com o porte da empresa.
 
A nova plataforma prevê uma redução de até 80% no tempo de elaboração, e ainda, a classificação automática dos resíduos conforme as tabelas do Ibama, Anvisa e Conama, evitando que o PGRS seja devolvido por erros de classificação de resíduos. Por ser digital, também elimina o uso do papel e os custos com impressão, encadernação e de horas técnicas em protocolos municipais.
 
O novo marco legal do saneamento estabelece que o lixo gerado pelos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviço devem ter o seu destino correto. Esta destinação é de competência das empresas. Para que as empresas possam enviar os planos de gerenciamento de resíduos, é importante que as prefeituras estejam utilizando o PGRS Digital.
 
Conforme José Carlos de Farias, vice-presidente do Instituto Gestão Brasil, o sistema oferece diversas vantagens aos municípios e profissionais. “O Município estará ofertando aos profissionais e empresas de consultoria uma ferramenta que vai agilizar todo o processo de análise do PGRS e a gestão de todos os resíduos gerados pelos grandes geradores. É a simplificação do processo para o técnico municipal que poderá fazer muito mais em menor tempo, em um ambiente digital”, destaca.
 
Outra vantagem é que os profissionais que vão elaborar PGRS terão um passo a passo ensinando como fazer cada tipo de PGRS no sistema. Isso possibilita um ganho em produtividade e agilidade para os responsáveis técnicos.
 
Atenção aos prazos
A maioria dos municípios de Mato Grosso ainda não está em dia com os prazos previstos no marco legal do saneamento. Entre eles, a implantação da taxa ou tarifa de Coleta de Resíduos até 31 de dezembro de 2022, e a implantação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) para capitais de Estados e Municípios integrantes da Região Metropolitana, até 2 de agosto de 2021.
 
Já os municípios com população entre 50 mil e 100 mil pessoas, devem implantar o PMGIRS até 2 de agosto de 2023. Para as cidades com população inferior a 50 mil habitantes, o prazo é até 2 de agosto de 2024.
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Cidinha Nascimento nunca vai esquecer o dia 1º de janeiro de 2023. Presidente da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis de Mato Grosso, ela foi uma dos três representantes de ações sociais voluntárias convidados pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, para acompanhar a cerimônia de posse dos novos secretários de Estado. 

Cidinha, que já desenvolveu ações sociais em parceria com a Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (Unaf), na qual a primeira-dama atua de forma voluntária, afirmou que sentiu honrada em ter sido convidada para a cerimônia. Segundo ela, esta foi mais uma prova do carinho da primeira-dama e do governador Mauro Mendes.

“Nenhum outro governador e primeira-dama nos olhou com tanto carinho. E nenhuma outra primeira-dama do Estado ou do município nunca nos visitou. Eu não posso medir a emoção que foi receber o convite enviado pela dona Virginia. Ver os dois no palco foi muito bonito. Eu disse a ela que queria vê-la na posse, mas imaginei que seria pela televisão. Ver tudo aquilo ao vivo foi muito gratificante. Eu nunca vou esquecer aquele momento”, manifestou.

Foto: Jana Pessôa“Fiquei muito emocionada quando vi meus amigos na posse, prestigiando um momento que também era deles, e fiz questão que eles ocupassem os melhores lugares, porque são eles responsáveis por parte dos projetos sociais que desenvolvemos. Eles representam outros parceiros com quem eu posso contar a qualquer momento e que não medem esforços para dar as mãos e ir para a linha de frente para ajudar as pessoas que mais precisam de nós”, afirmou a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.

A primeira-dama ainda ressaltou que fez questão de convidar representantes de seus parceiros e colaboradores, pois, segundo ela, eles passaram a fazer parte do seu círculo de amizade.

Para o enfermeiro Rodrigo da Silva Martins, voluntário nas ações de distribuição de marmitas em prol de pessoas em situação de rua e comunidades em situação de vulnerabilidade, o evento no Palácio Paiaguás, onde foram empossados os secretários de Estado, foi uma data marcante.

Foto: Jana Pessôa

“Eu, enquanto pessoa comum, que estou na ponta, nunca imaginei que teria essa importância de receber um convite para um momento desse. Me emocionei com o respeito que fui tratado. Um dos momentos marcantes para mim foi quando rezamos Ave Maria, naquela hora me veio toda lembrança do evangelho. Assim como Maria, que se doou por uma nação, dona Virginia tem uma atuação maravilhosa no social, de entrega e dedicação. Ela é muito amada pelas pessoas em situação de rua”, contou.

Foto: Jana PessôaThiago da Silva Duarte, presidente do Movimento Nacional dos Catadores de Recicláveis do Brasil, com sede em Cuiabá, também ressaltou a parceria que os catadores de lixo de Cuiabá têm com a primeira-dama do Estado, e afirmou que se emocionou com o convite.

“Ao receber o convite, fiquei feliz e me emocionei. Fiquei grato por ser um dos convidados especiais. Sempre que a gente precisou e precisa, ela nunca diz não aos catadores de lixo. A primeira-dama Virginia é uma pessoa maravilhosa, muito especial. Eu queria vê-la na posse e consegui. Vi nela a emoção por todos estarmos ali. Que a nossa primeira-dama, junto com o governador, continuem ajudando as pessoas que mais precisam. Nunca existiu em nosso Estado um governador como o Mauro Mendes. O que ele está fazendo por Mato Grosso deve ser reconhecido mundialmente”, afirmou.

Fonte: odocumento

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