O sistema Restaura, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), passou a estar disponível para tribunais de todo o país. A ferramenta foi nacionalizada pelo programa Conecta durante o VI Encontro Paranaense de Justiça Restaurativa, realizado em Curitiba em 24 de setembro.

A plataforma foi criada para organizar informações ligadas à Justiça Restaurativa, área que busca ouvir as pessoas envolvidas em conflitos, compreender os danos e construir caminhos para reparação. Com a expansão nacional, outros tribunais poderão utilizar o sistema em suas próprias atividades.

Como funciona o Restaura

O Restaura reúne dados sobre facilitadores, formações, encaminhamentos, práticas e resultados. A ferramenta também permite acompanhar o fluxo dos procedimentos restaurativos e manter os registros organizados ao longo de cada etapa.

Outro recurso é a geração de relatórios analíticos. Os dados reunidos ajudam gestores a acompanhar resultados, identificar demandas e planejar novas ações com base em informações sistematizadas.

Na prática, a plataforma amplia o monitoramento das práticas restaurativas e oferece mais recursos para governança e transparência. O objetivo é dar suporte ao trabalho das equipes sem substituir a atuação das pessoas envolvidas nesses processos.

Ferramenta passa a ter alcance nacional

A nacionalização ocorreu por meio do Conecta, iniciativa que identifica soluções desenvolvidas localmente pelos tribunais e apoia sua adoção em escala nacional. A proposta busca estimular a cooperação entre instituições, reduzir custos e evitar que diferentes órgãos desenvolvam ferramentas semelhantes de forma isolada.

Durante o anúncio, representantes do Judiciário destacaram que a tecnologia deve servir como suporte para políticas voltadas à solução de conflitos. A Justiça Restaurativa, nesse contexto, utiliza recursos de gestão para organizar uma rede formada por profissionais, facilitadores e demais participantes.

O sistema também amplia a possibilidade de obter informações em nível nacional sobre as atividades restaurativas. A expectativa é que os dados contribuam para avaliar resultados e aprimorar políticas públicas relacionadas ao tema.

O que é o Conecta

O Conecta integra o Programa Justiça 4.0 e foi instituído pela Portaria CNJ nº 462/2025 como uma incubadora de soluções tecnológicas. O programa oferece mentoria e suporte técnico para transformar experiências criadas pelos tribunais em ferramentas de uso coletivo.

Desde 2025, outras experiências locais passaram pelo processo de nacionalização, incluindo soluções desenvolvidas pelo TJMT, tribunais regionais federais, tribunais eleitorais, tribunais de justiça e órgãos da Justiça Militar.

Justiça 4.0 e inovação no Judiciário

O Programa Justiça 4.0 começou em 2020 a partir de uma cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com participação de outros órgãos do sistema de Justiça.

A iniciativa busca desenvolver ferramentas capazes de tornar os serviços judiciais mais eficientes e acessíveis, além de melhorar a gestão dos processos. Dentro dessa estratégia, o Restaura representa uma solução voltada à organização e ao acompanhamento da Justiça Restaurativa.

Com a disponibilização nacional, tribunais de diferentes regiões passam a ter acesso à mesma estrutura tecnológica para registrar atividades, acompanhar procedimentos e analisar resultados das práticas restaurativas.