O lĂder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), protocolou nesta terça-feira, 28, uma notĂcia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Educação, Camilo Santana.
Na ação, Zucco tambĂ©m pediu o afastamento cautelar contra o ministro de Lula do cargo. O alvo da notĂcia-crime Ă© a suposta irregularidade no Programa PĂ©-de-Meia, em que o governo concedeu uma espĂ©cie de mesada a estudantes.
O programa PĂ©-de-Meia, criado para combater a evasĂŁo escolar, oferece um auxĂlio de R$ 200 a estudantes de baixa renda. Na semana passada, o Tribunal de Contas da UniĂŁo (TCU) bloqueou R$ 6 bilhões do programa apĂłs identificar diversas irregularidades.Â

AlĂ©m de Camilo Santana, a notĂcia-crime de Zucco pede a abertura de inquĂ©rito contra os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.Â
Segundo o parlamentar, as pastas comandadas por Haddad e Tebet também estariam cientes das irregularidades apontadas pelo TCU, “mas ainda assim autorizaram os repasses orçamentários ao programa”.
“O Brasil precisa voltar a ser um paĂs onde as leis sejam respeitadas, onde nĂŁo existam dois pesos e duas medidas, onde as instituições funcionem de forma imparcial, e nĂŁo conforme a vontade do governo”, afirmou o deputado.Â
Zucco tambĂ©m reforçou a importância de acatar o trabalho do TCU: “O trabalho de fiscalização do Tribunal de Contas da UniĂŁo nĂŁo pode ser ignorado. Seria um precedente perigosĂssimo sob o ponto de vista da legalidade dos atos praticados pelos agentes pĂşblicos”.
Fonte: revistaoeste




