O reajuste de 6,8% já havia sido alvo de confusão e divergências na sessão do dia 22 de outubro, quando deputados da base e da oposição do governo do estado discordaram sobre a contagem dos votos na primeira votação do projeto. Diante da desordem no plenário, o presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB), encerrou a sessão logo após o resultado que apontou a aprovação da proposta.
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, reconheceu na segunda-feira (3) que o governador Mauro Mendes (União) demonstra preocupação com o impacto indireto que o reajuste do TJMT pode causar nas contas do Executivo. Segundo ele, o aumento de 6,8% ao Judiciário pode incentivar os servidores do Executivo a reivindicarem o mesmo percentual, o que traria um peso fiscal significativo, considerando que o governo estadual possui mais de 100 mil servidores, enquanto o TJMT conta com pouco mais de 6 mil.
“Pode gerar efeitos nas demais categorias dos demais poderes, ou seja, acaba gerando um precedente. Pode gerar uma reivindicação: ‘Não é justo? Se um teve, por quê o outro não pode ter?’. A avaliação do governador é justamente essa: como ficaria, hoje, o Executivo se os servidores pedirem 6,8% [de reajuste]? O impacto seria de mais de R$ 1 bilhão”, afirmou o secretário em entrevista à imprensa.
De acordo com o parecer da CCJR, lido na reunião extraordinária desta quarta-feira, o reajuste possui legitimidade e não fere a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ainda assim, Dr. Eugênio, que é membro suplente da Comissão, pediu vista alegando que a Sefaz precisaria de tempo para analisar o projeto.
Os servidores do Judiciário que acompanhavam a reunião segurando cartazes reivindicando o reajuste, vaiaram Eugênio e fizeram comentários críticos à lentidão em que a proposta tem tramitado no Parlamento.
O deputado Faissal Calil (Cidadania) sugeriu um requerimento de urgência urgentíssima para invalidar o pedido de vista, mas foi contido pelo presidente da Comissão, Eduardo Botelho (União), que argumentou pela necessidade de respeitar os trâmites da Casa de Leis.
O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim, que também estava na reunião juntamente com os desembargadores Orlando Perri e Nilza Carvalho, pediu paciência aos servidores do Tribunal. A perspectiva é que o pedido de vista de Eugênio seja devolvido na próxima semana e que a pauta seja votada pela segunda vez na sessão da próxima quarta-feira (12).
Ainda assim, o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat), Rosenval Rodrigues, anunciou que a categoria fará uma paralisação nesta quarta-feira em todo o estado e, caso a matéria não seja aprovada na próxima semana, os servidores farão greve por tempo indeterminado.
Fonte: leiagora
