A medida foi oficializada com a publicação da decisão na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou nesta segunda-feira (12). A medida tem o prazo de 180 dias, ou seja, seis meses.
A suspensão, segundo a Sema, atende à necessidade de garantir segurança ambiental e física ao público durante a execução de ajustes no projeto de revitalização do local. A pasta justifica que a restrição é necessária até que todas as medidas corretivas exigidas sejam analisadas e aprovadas.
A decisão ocorre em meio a um embate jurídico entre o governo e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que moveu ação para suspender as obras sob alegação de irregularidades, como a ampliação não autorizada da pista e retirada de pedras sem devida autorização.
Durante inspeção, integrantes da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente constataram impactos significativos, incluindo erosões e alargamento da trilha em até 10 metros de largura. O MPMT apontou ainda falhas de sinalização e risco à integridade de visitantes.
Por outro lado, a Sema já reconheceu autuações à empresa responsável pela obra e afirma que as correções estão em andamento, com apresentação de projetos como o PRAD (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas) e reordenamento de trilhas. A liberação da licença para retomada das obras dependerá da aprovação técnica desses documentos.
A proposta do governo é transformar o Morro de Santo Antônio em uma área estruturada para receber visitantes, incluindo peregrinos religiosos, com melhorias como sinalização, acessibilidade e segurança. No entanto, o impasse judicial e as divergências entre Sema e MPMT seguem impedindo o avanço do projeto.
Fonte: Olhar Direto
