Vereadora propõe proibição de crianças pedindo dinheiro nas ruas, citando imigrantes e defendendo medidas de controle de fronteiras

A vereadora por Cuiabá Dra. Mara (Podemos) apresentou projeto de lei com objetivo de proibir crianças de pedir dinheiro em ruas, semáforos, espaços públicos ou feiras de Cuiabá. O projeto, diz o texto, estabelece que os responsáveis legais pelas crianças que forem flagradas pedindo dinheiro nestes locais sejam punidos com: advertência, encaminhamento para programas de orientação e acompanhamento social, e, se necessário, responsabilização conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Já para as pessoas que se utilizarem de crianças para a realização de atividades ilícitas ou que comprometam sua integridade, é prevista multa, apreensão de bens e outras sanções “previstas em legislações correlatas”.
Segundo o texto, ficará proibido toda e qualquer ação de exposição envolvendo menores de 12 anos sendo colocados em situação de risco, de forma direta ou indireta, em áreas de grande movimentação de veículos, com o intuito de captar recursos financeiros. 
Um dos artigos do PL diz que  a Prefeitura Municipal poderá,  através dos órgãos competentes, realizar parcerias com iniciativa privada para elaboração de campanhas educativas e de conscientização da população, com o objetivo de informar sobre os direitos das crianças e os danos causados pela exploração e exposição indevida.
A vereadora diz, em sua justificativa, que no contexto atual, com o aumento das desigualdades sociais e a crescente exploração infantil, é importante adotar medidas eficazes para garantir a segurança e o bem-estar dos menores no município. 
De acordo com ela, a exploração de crianças e adolescentes nas ruas, muitas vezes em atividades como mendicância ou venda de produtos, não apenas infringe os direitos de cidadania e educação, como também perpetua um ciclo de vulnerabilidade social. 
“Essas práticas comprometem o desenvolvimento saudável das futuras gerações, além de infringirem normativas constitucionais e legais que garantem a proteção integral à infância e adolescência”.

O vereador Rafael Randalli (PL), presidente da Comissão das Crianças e Adolescentes da Câmara Municipal, declarou apoio ao projeto da vereadora e insinuou que a proposta tiraria, inclusive, crianças haitianas e venezuelanas das ruas. 
Após ter citado essas duas nacionalidades, ele sugeriu que o Brasil deveria adotar a mesma política antimigração dos Estados Unidos e fechar fronteiras para países pobres que “exportam” vagabundos, delinquentes e pobres. 
“Já li, Mara. [O projeto] tem meio apoio e tem o apoio da Comissão da crianças pra gente tirar essas crianças da rua das ruas de Cuiabá. A responsabilidade é, sim, dos pais e da prefeitura. Que seja venezuelano e haitiano. A gente até vai entrar em outra discussão que é o fechamento de fronteira. Se os Estados Unidos não quer que vagabundo, delinquente e pobre vá para lá, por que a gente vai querer?”.