Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira, os vereadores discutiram o Projeto de Lei nº 44/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe mudanças no processo de extensão de carga horária para professores da rede municipal de ensino de Lucas do Rio Verde. A principal alteração prevista é a eliminação da obrigatoriedade de publicação de edital anual, substituindo essa exigência por regulamentação via decreto, o que, segundo a Prefeitura, proporcionaria mais agilidade na suplementação de aulas e reduziria impactos no calendário escolar.
Apesar da justificativa do Executivo de que a proposta visa dar maior celeridade às substituições e complementações de jornada — especialmente em situações que ocorrem ao longo do ano letivo e demandam respostas rápidas —, o vereador Hélio Kaminski (PL) solicitou vista do projeto. A medida foi acatada pelos demais parlamentares, adiando a votação para uma próxima sessão.
Kaminski explicou que a decisão de pedir vista não partiu de uma iniciativa pessoal, mas sim de uma solicitação da própria categoria de professores. “Conversei com muitos profissionais da educação e me orientaram a postergar a votação para que o projeto seja melhor avaliado. A ideia é que todos os vereadores também busquem ouvir a base antes de deliberar sobre essa alteração”, afirmou o vereador.
A proposta do Executivo argumenta que o atual modelo, baseado em edital, não atende à dinâmica da rotina escolar, especialmente para suprir demandas emergenciais de substituição de professores. Também defende a criação de um sistema permanente de inscrição, permitindo que docentes manifestem interesse e se classifiquem para a extensão de jornada a qualquer momento do ano.
O projeto deverá voltar à pauta na próxima sessão legislativa, após análise mais detalhada por parte dos parlamentares e possível diálogo ampliado com representantes do magistério municipal.
Fonte: cenariomt
