O pedido de investigação tem como objetivo apurar possíveis irregularidades nos procedimentos administrativos conduzidos pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, especialmente em processos ocorridos no final de 2024.
No requerimento protocolado, o parlamentar argumenta que análises preliminares apontam questionamentos sobre a transparência e conformidade de atos administrativos. Se instalada, a CPI terá um prazo inicial de 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período, para verificar eventuais irregularidades, identificar responsabilidades e encaminhar as conclusões aos órgãos competentes.
A Câmara de Cuiabá já instaurou duas CPIs: a do Estacionamento Rotativo e a da Fiação de Energia e Telefonia. A primeira investiga o contrato firmado na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) com a empresa CS Mobi e a obra do Novo Mercado Municipal. A segunda tem foco na segurança e manutenção da fiação elétrica e de telefonia na cidade.
Além da CPI da Regularização Fundiária, outras três comissões aguardam assinaturas suficientes para serem instauradas. São elas: a CPI das Irregularidades Financeiras da gestão passada, de autoria de Michelly Alencar (União); a CPI do Transporte Municipal, requerida por Samantha Iris (PL); e a CPI dos Débitos Previdenciários, apresentada por Dilemário Alencar (União).
A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), já afirmou que as CPIs instauradas têm como objetivo oferecer respostas à população e negou qualquer influência do Executivo municipal nas investigações. “As comissões têm autonomia para conduzir os trabalhos de forma técnica e independente”, declarou.
As CPIs terão poderes para requisitar documentos, ouvir testemunhas e convocar autoridades, respeitando os trâmites regimentais. O avanço dos pedidos de novas investigações indica um ano legislativo movimentado na Câmara de Cuiabá, com impactos diretos na fiscalização da administração pública.
Fonte: Olhar Direto
