O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou o vereador (PL), de São José dos Campos (SP), a pagar R$ 5 mil de indenização ao Partido dos Trabalhadores (PT).
Isso ocorreu depois de o parlamentar publicar um vídeo nas redes sociais, em 2023, em que relaciona a legenda ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Ainda segundo a decisão, Thomaz Henrique está proibido de repetir os comentários, sob pena de multa.
A ação tem como autora . A ex-presidente do PT e agora ministra da Secretaria de Relações Institucionais afirmou que o vereador propagou “fake news” ao divulgar o vídeo.
A petista ainda alegou que a publicação trouxe “narrativas desinformadas para incentivar os seguidores a se rebelarem contra o governo” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, a juíza Bruna Araújo Coe Bastos afirmou que o parlamentar “não conseguiu provar a relação do partido com facções criminosas”.
Thomaz Henrique, por sua vez, afirmou que apenas repercutiu “informações públicas e amplamente divulgadas pela imprensa”. “Jamais imaginei que um mero vereador do interior de São Paulo seria processado pelo PT nacional, menos ainda condenado e proibido de falar”, disse. “Assusta perceber que a censura tem chegado aos municípios.”
Thomaz Henrique vai recorrer da decisão. Ele espera que o tribunal “reconheça a liberdade de expressão de um parlamentar”. “Ou estaremos diante de mais um caso de censura, em que o petismo se utiliza do aparato estatal para constranger um parlamentar do partido de oposição.”
Fonte: revistaoeste
