Encerra na próxima segunda-feira, dia 25, o prazo para apresentação de propostas para o leilão da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, e até o momento, não houve interessados na aquisição do prédio.
O edital lançado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em 25 de julho fixou em R$ 54,7 milhões o valor mínimo para aquisição do imóvel, montante que corresponde a 70% da avaliação atual, estimada em R$ 78,2 milhões.
Caso nenhuma proposta seja apresentada até 28 de agosto, o juiz responsável pelo processo decidirá os próximos passos, podendo reabrir o edital, levar o bem a leilão ou adotar outra alternativa.
Vale frisar que até o final do ano o prédio, que está sob a administração do governo do Estado desde 2019, deverá ser devolvido, e os serviços que hoje são oferecidos na Santa Casa serão transferidos para o Hospital Central, que será inaugurado em dezembro.
Dívidas e destinação dos recursos
A venda da Santa Casa é considerada fundamental para quitar dívidas trabalhistas e fiscais que chegam a R$ 48 milhões. O edital determina que o valor arrecadado seja direcionado integralmente para o pagamento desses débitos.
Leia também – Promotor exige plano emergencial antes do fechamento da Santa Casa em Cuiabá
Até aqui, o governo de Mato Grosso já desembolsou cerca de R$ 32 milhões pela utilização do prédio, recurso usado no pagamento de salários atrasados e verbas trabalhistas dos antigos funcionários. Apesar disso, o montante não foi suficiente para liquidar as pendências acumuladas.
Estrutura e histórico
O terreno possui 22.726,15 metros quadrados, com área construída superior a 20 mil metros quadrados, conforme laudo pericial. A fachada do prédio é tombada como patrimônio histórico estadual, o que impõe restrições a alterações estruturais e estéticas.
Atualmente o espaço é ocupado por serviços hospitalares sob gestão do Estado de Mato Grosso, e a previsão é de que o imóvel seja desocupado até 31 de dezembro de 2025. Apenas o imóvel será vendido — equipamentos, móveis e outros bens móveis não fazem parte da alienação.
Leia também – Promotor exige plano emergencial antes do fechamento da Santa Casa em Cuiabá
Há dívidas fiscais associadas ao imóvel, bem como diversas averbações de penhoras e indisponibilidades judiciais. No entanto, o edital prevê que o bem será entregue ao arrematante livre de quaisquer ônus, conforme estabelece a legislação vigente.
Forma de pagamento
O comprador deverá efetuar um depósito judicial de 25% do valor da proposta aprovada em até 48 horas após homologação da venda. O restante — 75% — deverá ser quitado em até cinco dias após a conclusão da requisição administrativa feita pelo Estado. O não cumprimento dos prazos implicará em perda da entrada e possibilidade de execução judicial.
Proposta do governo
Nesta semana, o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, afirmou que o governo de Mato Grosso avalia a possibilidade de adquirir o prédio da Santa Casa, caso não surjam outros interessados no processo de venda.
Segundo o gestor, o Executivo acompanha de perto o andamento do leilão da instituição e não descarta intervir para assegurar a continuidade dos serviços.
“O governo pode arrematar o imóvel, assim como outra instituição de saúde. O importante é que quem assumir a gestão dará continuidade ao atendimento, sempre em parceria com o Estado”, declarou.
Paralelo a isso, ele ainda garantiu que a população não ficará sem atendimento médico, independentemente do resultado da venda. Ele explicou que cerca de 70% dos serviços atualmente oferecidos pela Santa Casa serão transferidos para o Hospital Central de Cuiabá, previsto para entrar em funcionamento ainda este ano.
De acordo com Figueiredo, o plano de contingência do governo já está em execução para que a migração seja feita sem prejuízos à qualidade do atendimento.
“Estamos finalizando esse planejamento, que pode ser executado pelo próprio governo ou por outra instituição que venha a administrar a unidade. Mas a população pode ter certeza de que os serviços não serão interrompidos”, assegurou.
Fonte: primeirapagina
