Várzea Grandepoderá negociar diretamente com credores de precatórios da administração pública municipal, após a aprovação de um projeto de lei de iniciativa da prefeita Flávia Moretti.
A proposta estabelece descontos de até 40% sobre os valores atualizados dos créditos, em troca da antecipação do pagamento das dívidas judiciais.
Com a autorização, o Município poderá aderir aos editais de acordos diretos publicados pelo tribunal responsável pela expedição dos precatórios. A negociação será facultativa: cada credor poderá escolher o percentual de redução que aceita para receber o valor devido antecipadamente.
Credores poderão escolher entre cinco percentuais
O projeto estabelece cinco possibilidades de desconto: 20%, 25%, 30%, 35% e 40%.
A proposta prevê que a escolha do percentual ficará a cargo do credor, que poderá avaliar se vale a pena abrir mão de parte do valor atualizado para antecipar o recebimento.
Na justificativa encaminhada à Câmara Municipal, a prefeita argumenta que a adesão a acordos com deságio mínimo de 20% pode gerar economia aos cofres públicos e contribuir para diminuir o estoque de precatórios.
A estratégia também prevê preferência pelos maiores descontos, o que permitiria quitar um volume maior de dívidas utilizando os mesmos recursos disponíveis.
Município poderá utilizar até 50% dos recursos destinados aos precatórios
Outro ponto previsto na proposta é a possibilidade de utilização de até 50% dos valores depositados na conta especial para pagamento de precatórios, dentro dos recursos destinados constitucionalmente a essa finalidade.
Segundo a justificativa do projeto, a medida não cria uma nova despesa para o Município. O objetivo é estabelecer uma alternativa para aplicar parte dos recursos que já estão reservados ao pagamento dessas obrigações judiciais.
Adesão dos credores será voluntária
A participação nos acordos não será obrigatória. Cada credor poderá decidir se aceita as condições oferecidas e qual percentual de desconto considera adequado para antecipar o recebimento.
A Prefeitura defende que o mecanismo pode combinar redução do passivo judicial com economia de recursos públicos. Na prática, o resultado dependerá da adesão dos credores, dos percentuais escolhidos e das condições previstas nos editais dos tribunais.
Fonte: cenariomt





