Em julho, o Tesouro Nacional efetuou o pagamento de R$ 505,26 milhões em dívidas atrasadas de estados. A maior parcela, R$ 188,21 milhões, refere-se a atrasos do governo de Minas Gerais. Seguem-se R$ 89,45 milhões do Rio Grande do Norte e R$ 79,74 milhões do Rio de Janeiro.
Além desses, o governo federal quitou R$ 74,71 milhões do Rio Grande do Sul, R$ 73,16 milhões de Goiás e R$ 72,75 mil do município de Santanópolis (BA).
As informações constam no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Essas garantias são acionadas quando um estado ou município fica inadimplente, e a União cobre o valor, retendo repasses e aplicando multa e juros.
No acumulado de 2025, a União quitou R$ 6,392 bilhões de dívidas de entes subnacionais. Deste total, R$ 2,387 bilhões correspondem ao Rio de Janeiro, R$ 2,378 bilhões a Minas Gerais, R$ 899,34 milhões ao Rio Grande do Sul, R$ 518,21 milhões a Goiás e R$ 209,09 milhões ao Rio Grande do Norte.
Quatro municípios também tiveram dívidas honradas: Taubaté (SP) com R$ 33,27 milhões; São Gonçalo do Amarante (RN) com R$ 15,18 milhões; Igatu (CE) com R$ 2,47 milhões; e Santanópolis (BA) com R$ 500 mil.
As garantias são descontadas dos repasses federais aos estados e municípios, incluindo fundos de participação e ICMS. Juros, mora e custos operacionais incidem sobre valores em atraso até a quitação.
Regime de Recuperação Fiscal
Decisões do STF impediram a execução de contragarantias de estados em dificuldade, facilitando negociações para inclusão no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul firmaram acordos para parcelamento e escalonamento de dívidas.
No início da pandemia, liminares suspenderam a execução de garantias em diversos estados, incluindo Minas Gerais. O Rio de Janeiro, ao aderir ao RRF em 2017, pôde contratar novas operações de crédito mesmo inadimplente, com negociações mediadas pelo STF até 2022.
Rio Grande do Sul
O estado fechou acordo com a União em junho de 2022, permitindo o pagamento escalonado da dívida suspensa desde 2017. Após as enchentes de maio, a União suspendeu parcelas por 36 meses e perdoou juros anuais, liberando R$ 11 bilhões para reconstrução.
Goiás e Minas Gerais
Goiás aderiu ao RRF em 2021, após autorização do STF, com suspensão de dívidas e plano de ajuste fiscal. Minas Gerais foi o último a aderir, com vigência de 2025 a 2033, cumprindo medidas de corte de gastos e fiscalizações previstas pelo RRF.
Propag
Entre 15 de abril e 31 de dezembro, estados podem aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que oferece desconto em juros e parcelamento de débitos em até 30 anos. Em troca, devem aportar recursos no Fundo de Equalização Federativa, beneficiando investimentos em educação, segurança, saneamento, habitação e transportes.
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Fonte: cenariomt
