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União Europeia avalia proibir cobrança por bagagem de mão em companhias aéreas

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Os dias de pagar taxa extra por mala de mão podem estar contados, pelo menos na União Europeia. Em 24 de junho, legisladores do bloco votaram a favor de uma proposta que garante aos passageiros o direito de embarcar gratuitamente com um item pessoal e uma bagagem de mão. Pela medida, o item pessoal – como mochila ou bolsa – deve ter no máximo 40x30x15 cm. Já a bagagem de mão pode ter até 7 kg e dimensões totais de até 100 cm. Nenhuma das duas poderá ser cobrada à parte se a regra entrar em vigor.

O que muda na prática

A medida, discutida pela Comissão de Transportes e Turismo da União Europeia, visa padronizar o que pode ou não ser cobrado, evitando surpresas de última hora. Para Matteo Ricci, vice-presidente da comissão e principal patrocinador do projeto, trata-se de um direito fundamental para evitar custos adicionais injustificados.

A norma ainda não está em vigor: precisa passar pelo plenário do Parlamento Europeu. A expectativa é que a votação aconteça em julho. Se aprovada, a proposta segue para negociação com os países membros da União Europeia, podendo impactar passageiros em voos dentro do bloco e em rotas com origem ou destino no local.

A possível mudança é vista como uma vitória para os passageiros, mas enfrenta resistência. Companhias aéreas de baixo custo – que lucram com taxas extras para seleção de assento e bagagem – devem ser as mais afetadas. Representantes do setor alertam que, se a regra for implementada, custos poderão ser incorporados ao preço final da passagem.

Direitos ampliados para passageiros

A medida faz parte de um pacote mais amplo, que busca aumentar os direitos dos passageiros. Entre as normas que poderão ser aplicadas estão: assentos gratuitos para crianças com menos de 12 anos ao lado de acompanhantes e direito de indenização em caso de perda ou danos em equipamentos de mobilidade.

Você pode conferir mais sobre as propostas no site oficial do Parlamento Europeu.

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Fonte: viagemeturismo

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