De 2017 a 2024, a União deixou de arrecadar R$ 11 bilhões, destinados ao pagamento de bônus para 96% dos advogados e procuradores da Advocacia-Geral da União (AGU) na ativa. A informação é do portal UOL.
Em setembro de 2024, esses profissionais receberam o equivalente ao teto salarial do funcionalismo público ou até um pouco mais, totalizando R$ 44 mil. Os recursos provêm de uma taxa de até 20% sobre dívidas quitadas, que antes iam para os cofres públicos. Uma lei federal passou a direcionar a maior parte desses valores ao Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA).
Essa mudança gerou confusão, já que muitos no meio jurídico desconhecem que as taxas da dívida também são destinadas ao CCHA, além dos honorários de sucumbência.
Em 2018, a contestou a constitucionalidade da lei no Supremo Tribunal Federal (STF). Raquel Dodge, então procuradora-geral, argumentou que a transferência dos recursos ao CCHA representava uma “renúncia tácita de receita”. O STF, no entanto, declarou o bônus constitucional.
Repasses da União
Os repasses das taxas de dívida para o CCHA cresceram significativamente de 2023 a 2024, passando de R$ 1,8 bilhão para R$ 3,2 bilhões, um aumento de 56%. A arrecadação de honorários advocatícios, entretanto, permaneceu estável, indo de R$ 634 milhões para R$ 655 milhões no período.
O CCHA recebeu R$ 14,4 bilhões no total, dos quais R$ 10 bilhões foram pagos em bônus. A diferença de cerca de R$ 4 bilhões permanece em caixa, sem clareza sobre seu destino. Segundo a AGU, parte desses recursos é mantida em reserva para imprevistos ou queda de arrecadação, como acordos com aposentados.
Órgãos de controle — como o e a Controladoria-Geral da União — enfrentam dificuldades para obter informações sobre a gestão do conselho. Em 2024, o CCHA tentou evitar o controle do TCU, mas o pedido foi negado.
AGU defende bônus
Desde 2020, o CCHA possui um teto para pagamentos, determinado pelo STF. Contudo, desde 2022, criou subtipos de bônus que ligeiramente excedem o limite, baseados em pareceres sigilosos da AGU aprovados por Jorge Messias, advogado-geral da União.
A crítica principal é que advogados públicos, cujos salários são custeados pelo Tesouro, não deveriam ter o mesmo direito a honorários que advogados privados, que arcam com custos de escritório. Quando a União perde uma ação, os honorários são pagos com recursos públicos, não descontados do CCHA.
A AGU defende a ideia de que a eficiência de seus membros resultou em um impacto econômico que cresceu de R$ 496 bilhões em 2019 para R$ 1,1 trilhão em 2024. Isso sustenta a política de bônus como reconhecimento do trabalho dos advogados e procuradores.
Uma lei aprovada no fim de 2024 criou um fundo de honorários para a Defensoria Pública da União, cujo caixa também será privado, sinalizando uma possível extensão desses benefícios a outras categorias.
Fonte: revistaoeste
